A ARTIGO 19 lança nesta sexta-feira (3) o relatório “Rio 2016: Violações ao acesso à informação no caso do BRT Transolímpica” (baixe aqui). O estudo foi realizado pela pesquisadora Camila Nobrega, com colaboração de Larissa Lacerda, e analisou o acesso à informação na construção do BRT Transolímpica – um corredor expresso de ônibus que ligará os bairros da Barra da Tijuca à Deodoro, ambos situados na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A obra está sob responsabilidade da Prefeitura do Rio e foi viabilizada por meio de uma parceria público-privada que envolve recursos municipais e do BNDES. O investimento declarado é de R$ 1,6 bilhão.
O relatório revela um quadro extremamente crítico de falta de transparência e de restrição a informações nos órgãos públicos consultados, sobretudo os municipais. Não foi possível descobrir qual será o trajeto definitivo do BRT nem informações completas sobre o licenciamento ambiental, que está sendo questionado pelo Ministério Público. Além disso, o Governo Federal, apesar do financiamento pelo BNDES, apontou não possuir as informações solicitadas a respeito da obra.
Outra polêmica é que a construção do BRT tem sido motivo de remoções forçadas em comunidades ao longo da via expressa. Centenas de moradores da Vila Autódromo e da Vila União de Curicica tiveram que deixar suas casas para dar lugar à obra. Consultada, a Prefeitura do Rio não apresentou números consistentes sobre as remoções nem sobre a assistência prestada às famílias.
Para avaliar a transparência na gestão da construção do BRT Transolímpica, a ARTIGO 19 analisou os órgãos públicos nos quesitos Transparência Ativa (que diz respeito à divulgação espontânea de documentos) e Transparência Passiva (que diz respeito ao fornecimento de informação após requerimento formal), com base na Lei de Acesso à Informação.
No quesito Transparência Ativa, o estudo analisou sites de órgãos públicos, as audiências públicas realizadas no período de produção do relatório, e ainda consultou os moradores de comunidades ameaçados de remoção pelas obras do BRT Transolímpica. Segundo o levantamento, as informacoes disponibilizadas foram criticamente insuficientes e por vezes contraditórias.
Já para análise do quesito Transparência Passiva, foram enviadas 54 solicitações a quatro órgãos da Prefeitura do Rio de Janeiro (Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Transportes), dois órgãos estaduais (Inea e MP-RJ), e seis órgãos federais (Secretaria-Geral da Presidência da República, Ministério das Cidades, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério dos Transportes, Ministério do Esporte e BNDES).
Todos os órgãos municipais e estaduais foram classificados como “Baixa” ou “Nenhuma Transparência”. Já os órgãos federais foram bem avaliados por oferecerem um bom sistema para solicitação e acompanhamento de pedidos de informação, mas mal avaliados em função da qualidade das resposta fornecidas.
“A situação de falta de transparência no Rio de Janeiro é muito grave, considerando a dimensão e os impactos do BRT Transolímpica sobre a população carioca e o meio ambiente, e ainda pelo fato de estar sendo anunciado como um dos principais legados dos Jogos Olímpicos”, afirma Camila Nobrega, pesquisadora responsável pelo relatório.
Ela acrescenta: “A obra tem sido responsável por profundas mudanças no espaço urbano da cidade, por um grande impacto ambiental e por drásticos reflexos na vida de milhares de pessoas, entre estas, as que foram removidas forçadamente de suas casas para dar lugar à obra”.
Para Mariana Tamari, oficial da área de Acesso à Informação da ARTIGO 19, a falta de transparência na construção do BRT Transolímpica é uma violação ao direito à informação. “Se não há informação pública disponível, a participação popular no debate sobre a questão fica totalmente comprometida, minando qualquer possibilidade real de incidência no processo decisório.”
