Na próxima sexta-feira (13), a partir das 19h, a ARTIGO 19, em parceria com a Fundação Escola de Sociologia e Política (FESP), organiza o debate “O Projeto de Lei ‘antiterrorismo’ e a ameaça aos movimentos sociais”. O evento ocorre no auditório da FESP, em São Paulo.
Estão confirmados para a mesa o blogueiro Leonardo Sakamoto, o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) Guilherme Boulos, o Relator para a Liberdade de Expressão da ONU, David Kaye, a professora da Unifesp Esther Solano, e o professor da UFABC Sérgio Amadeu.
O debate irá discutir o controverso Projeto de Lei (PL) 101/2015, conhecido também como PL “antiterrorismo”, que tem causado ampla preocupação em setores da sociedade civil por configurar uma ameaça ao direito de protesto e a movimentos sociais. Aprovado recentemente no Senado, o PL será votado em breve pela Câmara dos Deputados antes de ir a sanção presidencial.
Entre os pontos problemáticos do texto do PL estão a inclusão do “extremismo político” como um dos elementos que podem configurar o crime de terrorismo, a criação do “terrorismo contra coisa” (que pode ser um ônibus ou uma estação de metrô) e a ausência da ressalva de que a lei não seria aplicada contra movimentos sociais.
No final de novembro, diversas organizações da sociedade civil, coletivos e movimentos sociais assinaram uma carta repudiando o PL e reivindicando que o projeto não fosse aprovado. De acordo com a carta, a aprovação do PL 101/2015 “tem o potencial de agravar de modo dramático o quadro de restrição a direitos fundamentais e de censura à expressão ideológica e política em que o Brasil já vem incorrendo”.
