Tipos de arquivo:
 

projeto

Projetos realizados pela Artigo 19

Liberdade de expressão » projeto » Publicações » Publicações » Sem categoria

Artigo 19 e Barão de Itararé lançam nova edição de guia prático para blogueiros processados

O guia “Fui processado, o que faço?” traz dicas jurídicas e recomendações para ajudar na defesa de blogueiros e ativistas digitais que sofrem processos judiciais

blogueiros-capa2A internet possibilita a ampla disseminação de informações e compartilhamento de ideias. É um instrumento essencial para que os indivíduos possam exercer o seu direito à liberdade de expressão. Contudo, o uso abusivo de processos judiciais a fim de silenciar vozes dissidentes e as consequentes decisões judiciais restritivas ao direito à liberdade de expressão têm afetado o livre fluxo de informações na internet.

Os recorrentes processos judiciais contra blogueiros e ativistas digitais são geralmente motivados pela publicação de conteúdos próprios ou de terceiros – como os comentários de leitores, por exemplo – publicados online nos blogs.

Estes processos impactam de diversas maneiras na vida desses blogueiros e internautas. Em sua maioria, eles não possuem vínculo institucional ou apoio de uma empresa de mídia, e por isso enfrentam inúmeras dificuldades para conseguir orientações sobre como agir após receber uma notificação judicial ou extrajudicial. Como responder ao documento? A que órgão recorrer ou que argumentos usar a seu favor? Sem respostas a essas e outras perguntas e em meio a um contexto de articulação social ainda incipiente, os blogueiros se veem isolados e intimidados. Muitas vezes esses processos resultam em censura ou geram o pernicioso efeito do medo, do receio, do cuidado excessivo, do silêncio preventivo, instalando assim a autocensura.

Com o objetivo de auxiliar os blogueiros caso eles venham a ser processados, a ARTIGO 19 e o Centro de Estudos Barão de Itararé elaboraram um guia prático de orientação a blogueiros e internautas que foi lançado em agosto de 2013. Em 2016, visando atualizar e aprimorar esta ferramenta de defesa da blogosfera e da liberdade de expressão no Brasil, foi desenvolvida uma nova versão deste guia, contendo casos atualizados e esclarecimentos de dúvidas que surgiram em diversas oficinas realizadas desde o lançamento da primeira versão.

O guia, “Fui processado, o que faço?”, introduz o cenário acerca da utilização de processos judiciais como também representa esquematicamente as etapas de um processo judicial, prevê explicações sobre as motivações mais comuns de processos contra blogueiros e ativistas digitais, traz diversos argumentos para serem utilizados na defesa perante a Justiça e fornece recomendações antes de se publicar conteúdos online.

A ARTIGO 19 e o Barão de Itararé acreditam que a internet deve ser livre e que aqueles que procuram transformar seus blogs e páginas em redes sociais em uma plataforma de interesse público, através da veiculação de informações que venham a ser úteis para toda a sociedade, devem ter ferramentas de defesa para que não sejam intimidados .

Link para baixar o documento: http://bit.ly/1NNB2ZS

projeto

Veja nossos projetos abaixo

VEJA ABAIXO OS PROJETOS REALIZADOS PELA ARTIGO 19

projeto

“Vídeo Como Prova Jurídica para Defesa dos Direitos Humanos no Brasil”

Estudo que analisa como os vídeos de violações de direitos humanos têm influenciado nas decisões de tribunais brasileiros.

Baixe o estudo

projeto

“Informação Encarcerada: A Blindagem de Dados na Segurança Pública de São Paulo”

Estudo que avalia a transparência de órgãos de segurança pública de São Paulo a partir das respostas a 15 pedidos de informação enviados à Polícia Militar, Secretaria de Administração Penitenciária e Fundação Casa

Baixe o estudo

projeto

“Análise do Marco Civil da Internet 2014 – 2015″

Publicação analisa como o marco jurídico que regulamenta os direitos e deveres de usuários, provedores e Estado na internet vêm sendo aplicado após 17 meses de sua promulgação.

Baixe a análise.

projeto

Relatório “As ruas sob ataque: protestos 2014 e 2015″

Relatório que analisa a postura repressiva do Estado brasileiro às manifestações de rua entre os anos de 2014 e 2015
Baixe o relatório
Visite o site do relatório

projeto

Relatório “Acesso à informação e Tráfico de pessoas: considerações sobre a Metodologia Integrada de Coleta e Análise de Dados e Informações”

Relatório que analisa o acesso à informação nas políticas de combate ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual no Brasil
Baixe o relatório

 

projeto

Relatório “Rio 2016: Violações ao acesso à informação no caso do BRT Transolímpica”

Relatório analisa o acesso à informação nas obras do  BRT Transolímpica, que está sendo construído no Rio de Janeiro.
Baixe o relatório

projeto

Monitoramento da Lei de Acesso à Informação Pública em 2014

Relatório que analisa a adequação de 51 órgãos públicos federais à Lei de Acesso à Informação com base em dados de 2014.

Baixe o relatório

projeto

Violações à Liberdade de Expressão – Relatório Anual 2014

Relatório que contabiliza e analisa as graves violações à liberdade de expressão contra comunicadores e defensores de direitos humanos ocorridas no Brasil em 2014.

Baixe o relatório