Princípio 10: texto oficial do acordo já pode ser acessado

13 de abril de 2018 - Destaque



Já está disponível o texto final do acordo do Princípio 10, que traz os parâmetros para a participação social, acesso à informação e à Justiça em questões ambientais em países da América Latina e no Caribe. O documento foi divulgado nesta segunda-feira (9) pela Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL), organismo que secretariou todo o processo de negociações sobre o acordo.

Veja o texto

Batizado oficialmente de “Acordo de Escazú”, o tratado é fruto de um processo de debates que se iniciou em 2012 e foi adotado durante reunião ocorrida no dia 4 de março na Costa Rica. Representantes de 24 países latino-americanos e caribenhos estavam presentes na reunião.

Para a coordenadora de Acesso à Informação da ARTIGO 19, Joara Marchezini, que acompanhou o processo de negociações desde seu início, a aprovação do “Acordo de Escazú” é um grande passo para a garantia da democracia ambiental na região.

“É um tratado inédito nos territórios latino-americano e caribenho. Os países devem trabalhar com agilidade para ratificar o documento e garantir as medidas adotadas”, afirma.

“Uma das grandes conquistas das negociações é a natureza vinculante, isto é, como resultou em um acordo, tem força de lei nos países que o ratificarem. Por isso, as entidades da sociedade civil estarão firmemente acompanhando a aplicação dos dispositivos previstos no acordo pelos Estados da região”, acrescenta.

Os países que participaram das negociações devem agora enviar suas assinaturas para o acordo durante a 73ª sessão da Assembleia-Geral da ONU, em setembro. São necessárias as assinaturas de ao menos 11 países para que o acordo entre efetivamente em vigor.


LINK: http://artigo19.org/?p=13641

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