A ARTIGO 19 repudia de forma veemente a intensa violência policial empregada durante protesto de professores da rede municipal de ensino ocorrido nesta quarta-feira (14) na Câmara de Vereadores de São Paulo.
Os manifestantes protestavam contra projeto de lei apresentado pela Prefeitura de São Paulo que prevê alterações no plano de Previdência para servidores municipais. O tema estava previsto para ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara também nesta quarta.
Professores que estavam dentro da Câmara foram alvo de severos golpes de cassetete desferidos por guardas civis metropolitanos, enquanto que outros professores que se manifestavam do lado de fora do prédio foram alvo de uma série de bombas de gás e balas de borracha disparadas de forma arbitrária e completamente desproporcional pela tropa de choque da Polícia Militar
Ao menos uma manifestante ficou seriamente ferida. Ela aparece em imagens que circulam pela internet com o nariz sangrando e sendo amparada por pessoas próximas.
Para a ARTIGO 19, a ação da Guarda Civil Metropolitana e da Polícia Militar desta quarta-feira sobressai-se por sua natureza absolutamente temerária, tendo ainda violado frontalmente os principais padrões internacionais que dispõem sobre o uso da força em protestos. Ao contrário, caberia aos agentes de segurança pública agir para garantir a integridade física e o direito de protesto de manifestantes.
É importante ressaltar também que o uso da força desproporcional em manifestações acaba não só violando o direito à liberdade de expressão das pessoas presentes ao evento como também de todo o resto da sociedade, na medida que serve de fator inibidor para que novas manifestações ocorram.
A ARTIGO 19 repudia a grave violação contra os professores ocorrida nesta quarta feira na Câmara dos Vereadores de São Paulo, em que não só o direito à liberdade de expressão como também o direito à educação pública foram flagrantemente desrespeitados. E pede publicamente que a Prefeitura e o Governo de São Paulo tomem atitudes contundentes para que este lamentável episódio, que infelizmente tem sido a regra na resposta aos protestos sociais no Brasil ,não torne a se repetir, de forma a preservar direitos garantidos constitucionalmente.
