A violência obstétrica é uma forma de violência que afeta mulheres durante o momento do parto ou em exames de pré-natal. Consiste em agressões físicas e/ou verbais, que vão desde xingamentos à realização de procedimentos médicos inapropriados, como exames de toque abusivos, episiotomias ou cesáreas desnecessárias.
Como parte das atividades de conscientização do Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher, celebrado neste dia 25, a ARTIGO 19 realizou pedidos de informação junto a órgãos públicos brasileiro para levantar dados relativos a esse tipo de violência que ocorre de forma sistemática por todo o Brasil.
Os pedidos foram direcionados a três órgãos diferentes: Ministério da Saúde, Secretaria de Saúde São Paulo, Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP). Em todos eles, foi pedido que os dados fornecidos sobre as mulheres fossem discriminados por raça/cor.
Nas solicitações, que se referiam aos anos de 2015 e 2016, a ARTIGO 19 buscou saber:
- o número de partos realizados no sistema público de saúde e a taxa de mortalidade materna
- o número de denúncias de violência obstétrica
- o número de mulheres que fizeram o acompanhamento pré-natal no sistema público de saúde
- números relativos à situação de mulheres grávidas nos presídios
- se existem e quais são os procedimentos para se denunciar casos de violência obstétrica
A maior parte das respostas foi fornecida pelos órgãos no prazo estipulado pela Lei de Acesso à Informação. No entanto, a pesquisa constatou que os registros sobre a violência obstétrica de não são feitos de forma adequada.
O Ministério da Saúde informou que a ficha de notificação usada para denunciar casos de violência do SUS (Sistema Único de Saúde) não traz a opção “violência obstétrica”. Por isso, o órgão alegou que “não é possível extrair dados do sistema”, pois os casos de violência obstétrica são notificados como “outros tipos de violência”.
Tal situação configura um problema sério, uma vez que a ausência desse tipo de informação compromete a elaboração de possíveis estratégias e políticas públicas a serem implementadas na área, bem como o acompanhamento dos casos pelas organizações da sociedade civil.
Apesar disso, tanto o Ministério da Saúde quanto a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo disponibilizam em seus sites dados sobre mortalidade materna e o número de exames pré-natal de mulheres grávidas. No entanto, esses dados não são discriminados por raça/cor.
A SAP-SP forneceu as informações referentes às mulheres grávidas presas observando a discriminação por raça/cor, conforme solicitado. Porém, chamou atenção na resposta o fato de que não houve nenhum registro de violência obstétrica nem em 2016 nem em 2015 quando havia 492 e 455 mulheres grávidas respectivamente no sistema prisional de São Paulo.
Para a ARTIGO 19, a ausência de casos registrados pode significar que os mecanismos de denúncia dos presídios não têm funcionado, já que é difícil acreditar que eles não existam uma vez que o próprio sistema público de saúde possui o registro de casos dessa natureza. Tal fato corrobora com a percepção de que a saúde da mulher dentro das penitenciárias brasileiras têm sido tratada como uma pauta não prioritária.
A ARTIGO 19 reitera a necessidade da elaboração de políticas de acesso à informação para a elaboração de diagnósticos claros dos problemas relacionados à violência contra mulher em todos os âmbitos de nossa sociedade. É apenas com a obtenção de dados de qualidade que se poderá realizar ações combativas que, de fato, eliminem todas as formas de violência contra a mulher.
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Confira abaixo todos os pedidos de informação e as respostas concedidas pelos órgãos:
Ministério da saúde:
– Procedimentos de denúncia: http://artigo19.org/biblioteca/esferas/view/852
– Acesso ao pré-natal: https://artigo19.org/biblioteca/esferas/view/853
– Mortalidade Materna: https://artigo19.org/biblioteca/esferas/view/850
SAP-SP:
– Pré-natal de mulheres encarceradas: https://artigo19.org/biblioteca/esferas/view/854
Secretaria Estadual de Saúde de SP:
– Procedimentos de denúncias: https://artigo19.org/biblioteca/esferas/view/856
– Acesso ao pré-natal: https://artigo19.org/biblioteca/esferas/view/856
– Mortalidade materna: https://artigo19.org/biblioteca/esferas/view/855
