Nesta sexta-feira (27), oito entidades que compõem a Comissão Permanente de Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão, vinculada ao Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), publicaram nota de repúdio ao Ministério de Direitos Humanos por conta do atraso no envio de passagens a convidados que participariam de uma audiência pública sobre o combate à violência contra comunicadores. O evento estava marcado para o último dia 23, em Brasília, mas acabou cancelado em função do ocorrido.
As entidades argumentam que, em um cenário no qual o Brasil aparece como o segundo país da América Latina em número de comunicadores e comunicadoras assassinados, o atraso na emissão das passagens pela secretaria representa “um descaso da pasta com um tema fundamental para a liberdade de imprensa e liberdade de expressão e para o funcionamento das instituições democráticas”.
A nota pede também que “sejam tomadas providências quanto à operacionalidade da emissão de passagens e outros processos que possibilitam o pleno funcionamento do CNDH e de suas comissões”.
Como membro do CNDH, a ARTIGO 19 lamenta a falta de atenção que o governo brasileiro tem dado à questão da violência contra comunicadores e comunicadoras no país, traduzida neste episódio, e espera que uma nova postura, mais aplicada e edificante, seja adotada diante da gravidade do cenário.
Leia a íntegra da nota:
Nota Pública das entidades que compõem a Comissão Permanente de Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão do CNDH sobre o cancelamento da audiência “Estratégias de enfrentamento à violência contra comunicadores/as no Brasil”
As entidades abaixo nomeadas, integrantes da Comissão permanente Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), vem a público denunciar o cancelamento da Audiência Pública Estratégias de Enfrentamento à violência contra comunicadores no Brasil. A audiência, marcada para a tarde desta segunda-feira (23), foi impossibilitada pela não emissão das passagens de convidados diretamente atingidos por situações de violência. As passagens haviam sido solicitadas à Secretaria Nacional de Cidadania do Ministério de Direitos Humanos (MDH) pelo CNDH em 05/10/2017 tendo sido autorizadas pelo órgão em 10/10/2017. Ainda assim, até a manhã de hoje (23), data de realização do evento, as passagens das vítimas não haviam sido emitidas, o que obrigou a Comissão a cancelar a audiência.
A situação expressa descaso da pasta com um tema fundamental para a liberdade de imprensa e liberdade de expressão e para o funcionamento das instituições democráticas no Brasil, dentre elas o próprio Conselho Nacional dos Direitos Humanos. Ao mesmo tempo em que expressa sua indignação, a Comissão Permanente Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão solicita que sejam tomadas providências quanto à operacionalidade da emissão de passagens e outros processos que possibilitam o pleno funcionamento do CNDH e de suas comissões, inclusive no que diz respeito à sua dotação orçamentária, conforme a lei 12986/2014, artigo 14.
Entre junho de 2013 e dezembro de 2016, mais de 300 comunicadores e comunicadoras sofreram agressões e mais de 20 foram assassinados no Brasil. Da mesma forma, aumentaram os casos de ameaças, agressões e processos judiciais abusivos, entre outras formas de intimidações físicas e verbais contra comunicadores/as. Neste período, o Brasil se tornou o segundo país da América Latina com o maior número de assassinatos de comunicadores/as, atrás apenas do México.
Neste grave cenário, solicitamos um posicionamento célere e transparente da Secretária Nacional de Cidadania (SNC) do Ministério de Direitos Humanos (MDH) quanto ao ocorrido, esperando que sejam tomadas medidas visando o resguardo da autonomia do CNDH e do dever do Estado brasileiro na proteção dos comunicadores e comunicadoras.
Brasília, 23 de outubro de 2017
Assinam esta nota:
ABGLT
ARTIGO 19
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)
Instituto Alana
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Rede Andi Brasil
Repórteres sem Fronteiras
Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil
