A ARTIGO 19 saúda a decisão tomada na última quarta-feira (21) pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que liberou o site Falha de S. Paulo a voltar a funcionar. O site, que é uma paródia do jornal Folha de S. Paulo, estava fora do ar desde 2010 por conta de uma determinação judicial. Na decisão, auferida por quatro votos a um, o colegiado entendeu que a proibição significava um ato de censura.
Autora do processo, o jornal Folha de S. Paulo alegava que o site violava sua marca por usar tipologia similar, o que, no entendimento do veículo, poderia causar confusão em seus leitores. A tese, no entanto, foi rejeitada pelo colegiado.
A Falha de S. Paulo foi criada pelos irmãos irmãos Lino e Mário Ito Bocchini para parodiar de forma crítica e bem humorada a linha editorial da Folha de S. Paulo, jornal de maior circulação do país.
A ARTIGO 19 tem acompanhado o caso desde o início e sempre se posicionou contrária à proibição judicial por entender se tratar de um episódio de censura. Para a entidade, o processo foi movido com base na intolerância do jornal em relação à crítica que lhe era dirigida.
Nesse sentido, a decisão desta quarta-feira tomada pelo STJ representa uma vitória para o direito à liberdade de expressão e deve ser encarada como jurisprudência em outros casos semelhantes que venham a ocorrer no país.
