Está marcado para esta quinta-feira (2), às 14h, o julgamento da ação criminal movida pelo ex-secretário da Saúde de São Paulo, o médico Giovanni Guido Cerri, contra os jornalistas Pedro Pomar, Tatiana Merlino, Débora Prado e a Adusp (Associação dos Docentes da USP) por difamação. A audiência acontece na 1ª Vara Criminal do Fórum Regional de Pinheiros, que fica na rua Jericó, sem número, sala 12, 1º andar.
O motivo do processo é a publicação da reportagem intitulada “Empresário do setor, secretário da Saúde ‘dá as cartas’ em duas OSS”, na edição de maio de 2013 da revista Adusp. Segundo o texto da reportagem, Cerri teria ocupado cargos em duas Organizações Sociais de Saúde (OSS) que possuíam contratos com a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo durante o período em que o médico era titular da pasta (2011-2013), em situação que configuraria conflito de interesses.
O ex-secretário estadual alega ter sido vítima de difamação no episódio. Tatiana e Débora foram as jornalistas que assinaram a matéria, em regime colaborativo. Já Pedro Pomar é o editor da revista.
Cerri também havia processado os jornalistas e a Adusp na esfera cível, mas teve seu pedido de pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil negado pela 1ª Vara Cível da Justiça de São Paulo no último dia 18.
Na decisão judicial, o juiz Paulo Henrique Ribeira Garcia afirmou que “o problema da vida pública não se resume à efetiva prática de improbidade, mas atinge também a proteção ao cargo, evitando-se situações de conflito de interesses” e que, assim, seria “possível a crítica realizada como uma forma de visão da realidade, sem que isso represente ato ilícito”.
A ARTIGO 19 vem acompanhando o caso de perto e espera que os jornalistas e a Adusp sejam absolvidos no julgamento. Isso porque a prática de se processar judicialmente comunicadores apenas pela publicação de denúncias, sobretudo na esfera criminal, representa uma tentativa abusiva de silenciar críticas e, assim, uma violação à liberdade de expressão e informação.
SERVIÇO
Evento: Julgamento do caso Adusp
Data: 02/02 (quinta-feira)
Horário: 14h
Local: 1ª Vara Criminal do Fórum Regional de Pinheiros
Endereço: Rua Jericó, s/nº, 1º andar, sala 12
