A ARTIGO 19 disponibiliza hoje (5) a cartilha “Acesso à Informação e Direitos das Mulheres”, material que oferece conteúdo diverso a respeito da relação entre o direito à informação e os direitos das mulheres. A publicação faz parte da campanha “16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”, iniciada no último dia 25.
Quem ler a cartilha encontrará referências de estudos e fontes de dados sobre a situação da mulher no Brasil, além de recomendações a governos sobre medidas a serem tomadas na área, e comentários sobre resoluções internacionais que tratam dos direitos das mulheres.
A publicação também discorre sobre os direitos reprodutivos e sexuais femininos, dedicando uma seção específica com informações sobre o aborto legal. Outro tema tratado no âmbito da saúde é o zika vírus, que nos últimos anos tem afetado a vida de milhares de mulheres grávidas, e cujas informações a respeito ainda são relativamente desconhecidas para a maioria delas.
A cartilha traz ainda um guia detalhado sobre como utilizar a Lei de Acesso à Informação para se conseguir informações junto a órgãos públicos, com orientações que abordam desde os locais para se enviar pedidos de informações, os parâmetros a serem respeitados e os prazos nos quais as respostas precisam ser concedidas.
Para Bárbara Paes, assistente de projetos da ARTIGO 19 e responsável pela elaboração do guia, a plena efetivação do direito à informação é um elemento chave para o combate à discriminação de gênero. “O acesso à informação possibilita que as mulheres tomem decisões mais informadas e eficazes relacionadas aos seus direitos, em áreas como educação, saúde, trabalho, direitos sexuais e reprodutivos. Por isso, é essencial que o Estado brasileiro não meça esforços na elaboração de políticas públicas que possibilitem um maior acesso à informação junto ao público feminino.”
Ela ainda realça a importância de se produzir dados oficiais sobre questões relativas à situação da mulher no Brasil, que hoje são escassos. “A falta de informações sobre os direitos da mulher pode levar à criação de políticas públicas inadequadas ou deficientes na área, restringir seriamente pesquisas e estudos acadêmicos e comprometer o trabalho das organizações de direitos das mulheres. Assim, é fundamental que a produção de informações nesta área seja encarada com prioridade pelo Estado brasileiro, o que infelizmente não tem sido o caso nos últimos anos”.
