No próximo dia 7, a ARTIGO 19 irá participar de uma audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que vai denunciar a violência policial ocorrida durante os protestos dos estudantes secundaristas de São Paulo. O evento acontece na sede da CIDH, em Washington, nos Estados Unidos.
Durante novembro e dezembro de 2015, dezenas de escolas estaduais paulistas foram ocupadas por estudantes que se posicionavam contra a chamada “reorganização escolar” promovida pelo governo estadual. Uma série de protestos de rua também ocorreram.
A solicitação de audiência na CIDH foi feita pelo Comitê de Mães e Pais em Luta em parceria com a ARTIGO 19. Além da entidade, três estudantes secundaristas que participaram dos protestos e uma mãe também viajarão até Washington.
O grupo entregará aos membros da comissão e aos relatores presentes na audiência um documento que lista as violações cometidas pela polícia durante os protestos. Entre elas, estão ameaças, intimidação verbal, agressões fisícas, uso abusivo de armamento menos-letal, detenções arbitrárias
O objetivo da denúncia é demonstrar que o Estado brasileiro, ao cometer violações sistemáticas contra manifestantes, tem descumprido vários acordos e compromissos internacionais. Entre eles, a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, a qual o Brasil aderiu em 1992.
Para Camila Marques, advogada do Centro de Referência Legal da ARTIGO 19, o Brasil não dá mostras de que almeja se adequar aos padrões internacionais que tratam do direito à liberdade de expressão. “Pretendemos apontar na audiência que as violações contra manifestantes têm sido sistemáticas no Brasil. E que, ao invés de buscar cessá-las, o Estado brasileiro tem feito justamente o oposto, ao aprimorar cada vez mais suas técnicas repressivas, seja na força policial, em projetos de lei no Legislativo e até mesmo no Judiciário”, afirma.
Sobre o caso dos estudantes em São Paulo, ela aponta para um processo também recorrente: a criminalização de manifestantes. “Houve várias detenções de estudantes, sendo que, na maioria das ocasiões, elas se deram de forma violenta, sem justificativa legal ou sob justificativas inadequadas. Dezenas de estudantes foram acusados por crime de desacato, por exemplo, o que tem sido contestado por organismos internacionais.”
Ela acrescenta: “Diversas outras irregularidades foram cometidas em delegacias. Tal fato acaba contribuindo para o cenário de constrangimento e insegurança, na medida em que representam possíveis implicações criminais a partir do envolvimento em manifestações.”
Já é a terceiro audiência desde 2013 que a ARTIGO 19 participa para denunciar o Estado brasileiro por violar o direito à manifestação. As outras duas ocorreram em 2014 e 2015.
