As capitais brasileiras ainda tem um longo caminho a percorrer para uma gestão transparente e participativa. É o que apontam os Indicadores da Cidade Transparente, uma pesquisa divulgada no último dia 23, em São Paulo, e realizada por 14 entidades da sociedade civil – entre as quais está a ARTIGO 19. A análise das políticas de transparência dos governos das 26 capitais estaduais e do Distrito Federal apurou que dezessete delas foram classificadas como com nível “baixo” e nenhuma conseguiu entrar na faixa de nível “muito alto”. Apenas quatro cidades foram classificadas com nível “alto” e outras seis ficam no nível “médio”.
Lideram o ranking Vitória e Curitiba, praticamente empatadas, com 74,88 e 74,17 pontos respectivamente. São Paulo vem logo atrás, com 72,53 pontos. Com uma pontuação de 69,19, Porto Alegre fecha o pequeno grupo de prefeituras com nível de transparência “alto”.
Uma boa notícia é que nenhum capital ficou na faixa de nível de transparência “muito baixa”. A última colocada, Macapá, escapou por pouco dessa faixa, com 20,38 pontos.
Para avaliar a transparência das prefeituras e do Governo do Distrito Federal (GDF), as organizações coletaram dados para responder a 129 questões-chave sobre os dados disponibilizados, a qualidade dos canais de informação e o funcionamento dos mecanismos de participação social, como audiências públicas e os conselhos de saúde e educação. Com base nessas respostas foi atribuída uma nota, que varia de 0 a 100. As notas foram dívidas em faixas cinco faixas iguais: de 0 a 20, de 20,01 a 40 e assim por diante.
Essa avaliação é a primeira ação do projeto Cidade Transparente, uma iniciativa do Instituto Ethos e da Amarribo Brasil, em conjunto com outras doze entidades: Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo, ARTIGO 19, Instituto Campinas Sustentável, Instituto de Políticas Públicas da Amazônia, Instituto Soma Brasil, Movimento Voto Consciente, Observatório Cidadão de Piracicaba, Observatório Social do Brasil, Open Knowledge Brasil, Produtora Colaborativa, Rede pela Transparência e Participação Social e Transparência Hacker. O projeto contou com a consultoria da OXY Pesquisa, Conhecimento e Advocacy na revisão do texto final dos indicadores assim a elaboração do manual de aplicação.
A ação também retoma a experiência bem-sucedida do Instituto Ethos com os Indicadores de Transparência Municipal do projeto Jogos Limpos que analisou como as prefeituras das cidades-sede e os governos estaduais estavam divulgando seus investimentos para a Copa do Mundo de 2014.
Cidade Referência: comprovação de que é possível melhorar
E qual seria a nota de uma cidade que reunisse o que todas as outras têm de melhor? Uma prefeitura que atendesse a todos os indicadores que pelo menos uma das outras prefeituras atende, qual seria a sua nota? Esse é o exercício feito com a Cidade de Referência.
Essa cidade fictícia teria nível de transparência Muito Alto, atingindo 96,67 pontos. Essa pontuação mostra que é possível melhorar a política de transparência das prefeituras rapidamente. Para isso, basta buscar os exemplos do que já é feito por outros governos.
Média Nacional
A média das notas das 26 capitais e do GDF ficou em 41,29 pontos. Quase não atingindo o nível “médio” de transparência. O que não é nenhuma surpresa, já que 62% dos governos avaliados não atingiram a marca de 40 pontos.
Região Norte mal avaliada
A região norte é a mais preocupante. Todas capitais dos Estados nortistas ficaram abaixo da média nacional e somente Rio Branco conseguiu entrar na lista das cidades com nível de transparência “médio”, com 40,78 pontos. Além disso, entre as dez prefeituras mais mal avaliadas, seis são da região norte.
Ferramenta com o objetivo de criar o diálogo
A metodologia dos Indicadores da Cidade Transparente foi elaborada para evitar erros de avaliação e servir de ferramenta para fomentar o diálogo.
O processo funciona da seguinte maneira. Um representante de uma das 14 organizações do projeto Cidade Transparente avalia uma cidade. Depois, um representante de outra organização checa e valida as informações.
Depois disso, as respostas dos indicadores foram enviadas para a prefeitura da cidade. Os governos tiveram vinte dias para analisar as respostas, questionar o que foi avaliado e até corrigir pequenos problemas que poderiam estar diminuindo a sua nota, como a falta de informações de contato em parte das secretárias.
Dos 27 órgãos avaliados, dez responderam ao projeto pedindo alguma alteração ou indicando alguma mudança. Foram elas: Belo Horizonte, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, João Pessoa, Porto Alegre, Recife, Rio Branco, São Paulo e Vitória.
As entidades do Cidade Transparente analisaram cada pedido de alteração das prefeitura e vão responder a cada um deles. Essa etapa é importante para começar a construir um diálogo com as prefeituras.
Indicadores que nenhuma cidade atendeu
Entre as 129 perguntas dos Indicadores da Cidade Transparente, três não foram atendidos por nenhuma das 26 prefeituras nem o GDF.
Nenhum dos governos avaliados divulga as atas, listas de presença e documentos finais das Consultas Públicas, após a sua realização.
A pesquisa não encontrou nenhuma prefeitura que divulgasse no seu sistema de licitações on-line as justificativas de porque as empresas que concorrem a uma licitação são desclassificadas ou inabilitadas.
Também foi encontrado em nenhuma prefeitura ou no GDF, a divulgação da justificativa para quando são feitos aditivos de contrato. Mesmo as quatro prefeituras que divulgam os aditivos de contrato (Belo Horizonte, Cuiabá, São Paulo e Vitória), não incluem os motivos para essa ação nos seus sistemas.
Indicadores que todas as cidades atenderam
São também apenas três os indicadores que todos os governos avaliados respondem. No entanto, elas são questões básicas: se existe um site oficial da Prefeitura Municipal; se pelo menos um dos sites oficiais da Prefeitura Municipal publica receitas e despesas; e se o município possui Portal de Transparência.
Melhores e piores por bloco
Os Indicadores são divididos em três blocos que questões: Conteúdo; Canais de Informação e Canais de Participação. No primeiro bloco são analisados a disponibilidade dos dados sobre orçamento, recursos humanos e sobre a administração da prefeitura.
Já no bloco de Canais de Informação, são avaliados a qualidade dos sites e dos Serviços de Informação ao Cidadão (SIC), tornados obrigatórios pela Lei de Acesso à Informação. Por último, o bloco de Participação avalia a existência e o funcionamento das audiências e consultas públicas, dos conselhos de políticas públicas como Saúde e Educação, e a Ouvidoria-Geral do município.
