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ARTIGO 19 se articula com organizações da sociedade civil durante Encontro Presencial da OGP em Brasília
Dos 13 aos 15 de março de 2013, a ARTIGO 19, junto a outras organizações que compõem o GT da Sociedade Civil perante a Parceria para o Governo Aberto, facilitou os diálogos do Encontro Presencial organizado para a formulação das 15 propostas finais que serão consideradas para o próximo plano de ação.
Quinze propostas já haviam sido priorizadas durante os diálogos virtuais realizados no final de 2012. Desses, três foram de autoria da ARTIGO 19; as de número 2.31, 2.29 e 4.6 (veja aqui a lista completa das propostas priorizadas durante os diálogos virtuais).
Como o objetivo de uma participação mais ampla e de modo diferenciado, o governo brasileiro, com o apoio das organizações parte do GT da sociedade civil, organizou um evento que contou com a participação de cerca de 70 organizações de distintas áreas.
O primeiro dia foi dedicado a um dialogo entre essas organizações para que se esclarecesse o método de trabalho e possibilidade proporcionadas por esse iniciativa internacional que vem ganhando aderência de diversos países. Também foi discutida e aprovada a ampliação do grupo de trabalho diretamente envolvido na governança, que funcionará de maneira aberta para aquelas organizações que desejem se engajar nos trabalhos (para maiores informações, envie e-mail para ogp-br@googlegroups.com).
O segundo dia do encontro foi dedicado à elaboração colaborativa de propostas a serem votadas para o inclusão no segunda Plano de Ação do governo (veja a lista completa de propostas elaboradas colaborativamente aqui ).
O terceiro dia foi dedicado à votação das propostas elaboradas no dia anterior. Das 17 propostas priorizadas – o aumento do número de propostas se deu em razão de empate entre as três últimas -, duas partiram da ARTIGO 19 em colaboração com seu respectivo grupo de trabalho durante o segundo dia (propostas de número 4.3 e 4.2 – veja aqui o quadro de propostas priorizadas no encontro presencial).
No mais, a grande maioria das organizações presentes concordou e exigiu uma participação direta no CIGA, órgão dedicado a tomar as decisões finais em relação a toda e qualquer proposta que deve ou não entrar no plano de ação brasileiro e que não comporta qualquer participação da sociedade civil.
As 17 propostas priorizadas nesse encontro, junto às propostas priorizadas durante os diálogos virtuais e a demanda de reformulação do CIGA serão agora analisadas pelo governo e inseridas, ou não, no próximo Plano de Ação do governo brasileiro.
A ARTIGO 19 enfatiza a necessidade de transparência e abertura para diálogo no processo de determinação de inclusão ou exclusão de propostas advindas de um amplo e participativo debate entre membros da sociedade civil sob os auspícios do governo.
No mais, ressaltamos a importância do cumprimento fiel e de uma maneira que possibilite o monitoramento durante do processo de implementação, por parte da sociedade civil, das propostas por ventura priorizadas.
