Priorização de propostas da sociedade civil para o Plano de Ação Brasileiro na OGP

A Parceria para o Governo Aberto é uma iniciativa multilateral que busca o comprometimento de governos locais com políticas de transparência pública e de combate à corrupção. É um grupo de colaboração internacional em prol dos governos abertos, do qual o Brasil faz parte e é um dos coordenadores atuais.

Até o dia 5 de Dezembro de 2012, apresentaram-se propostas para o novo Plano de Ação Brasileiro pela sociedade civil.

A ARTIGO 19 possui 5 propostas aprovadas, que foram aperfeiçoadas e seguiram para a fase de votação. De todas as propostas expostas no Diálogo Virtual apenas 15 poderão ser consideradas para integrar o Plano de Ação.

Para participar, basta se cadastrar no e-Democracia com seu nome, e-mail e Estado de residência.

Contamos com a participação de todos na votação!

 

As propostas da ARTIGO 19 podem ser encontradas aqui e são as seguintes:

Desafio 2 – Aumento da integridade pública:

2.29 – Apropriação de ferramentas relativas a transparência

2.30 – Pesquisa para a identificação das demandas da sociedade

2.31. Implementação da Lei de Acesso à Informação

 

Desafio 4 – Criação de comunidades mais seguras:

4.6 Transparência na execução da Lei Maria da Penha

4.7 Transparência no processo da Convenção 169 da OIT

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