Após articulação da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e outras oito organizações da sociedade civil, incluindo a Transparência Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recuou da decisão de manter sob sigilo o CPF de candidatos nas Eleições de 2026. A alteração consta na minuta da resolução sobre o registro de candidaturas, apresentada pelo relator, ministro Nunes Marques, e disponibilizada para consulta pública em 19 de janeiro.
O documento altera a redação da Resolução nº 23.609/2019 e remove o CPF da lista de informações protegidas por sigilo no sistema DivulgaCandContas. Pelo novo texto proposto no Art. 33, § 2º, permanecem ocultos apenas dados como telefone pessoal, e-mail pessoal e a imagem do documento de identificação, liberando o acesso ao número de cadastro para fins de fiscalização.
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