No julgamento de Jair Bolsonaro retomado nesta terça-feira (9/9), o ex-presidente é acusado de cinco crimes, cujas penas máximas somam mais de 40 anos de prisão:
- liderança de organização criminosa;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano contra o patrimônio da União;
- e deterioração de patrimônio tombado.
Dois deles — abolição violenta do Estado de Direito e golpe de Estado — estão previstos no artigo 359 do Código Penal, onde foram incluídos pela lei de crimes contra a democracia, de número 14.197, e sancionada pelo próprio Bolsonaro em 2021.
Mas por que Bolsonaro sancionou essa lei, que levou à revogação da Lei de Segurança Nacional (LSN), considerada por muitos como um “entulho autoritário” da ditadura?
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