A ARTIGO 19 associa-se a um grupo de organizações parceiras na campanha internacional “The Day We Fight Back”. As revelações do whistleblower Edward Snowden nos forneceram detalhes perturbadores e a confirmação de alguns dos nossos piores temores sobre as práticas de espionagem da NSA e de seus parceiros. Juntamente com agências de pelo menos cinco países de língua inglesa (os Five Eyes), a NSA têm construído uma infraestrutura de vigilância global para “dominar a internet”. Com acordos sigilosos, operam à margem do Estado de Direito para varrer o conteúdo de comunicações eletrônicas em todo o mundo, no Brasil, inclusive. Entre muitas outras práticas, estão minando os padrões básicos de criptografia, espalhando malwares em computadores e ameaçando a própria espinha dorsal da Internet para recolher informações em massa de milhões de pessoas que nem são suspeitas de nenhum crime.

Mas usuários da rede em todo o mundo estão se unindo para impedir que a NSA e os seus cinco aliados arruinem a Internet, pois no dia 11 de fevereiro, as redes vão presenciar um protesto global para exigir um fim à vigilância em massa feita por qualquer país, em qualquer estado, independente de fronteiras ou políticas. Será “O Dia Em Que Contra-Atacamos”.

O movimento se inspira nos protestos contra o Stop Online Piracy Act – SOPA, que mobilizaram milhões de usuários da rede para impedir que esse projeto de lei  entrasse em vigor. Em janeiro de 2012, graças à mobilização popular o projeto foi suspenso Naquele momento, conforme o ativista Aaron Swartz: “fomos os heróis de nossa própria história.”

No Brasil, por enquanto, as atividades estão sendo organizadas pela Artigo 19 (@artigo19), pelo Oficina Antivigilância(@antivigilancia), Movimento Mega (@mega_nao), Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (@CTS_FGV). Mas trata-se de um movimento aberto, em que toda organização é bem vinda, basta enviar um tweet para @antivigilancia que sua organização será adicionada nas informações da campanha nacional, em integração com o fluxo de informações dos parceiros internacionais. No âmbito global, a campanha é coordenada por organizações dos quatro cantos do mundo no “The Day We Fight Back”.

Como participar:

1. Assine e divulgue os 13 Princípios que explicam porquê a vigilância em massa é uma violação dos direitos humanos.

2. Crie: Desenvolva memes, ferramentas, websites, etc.

3. “Compartilhar é cuidar”: Use todas as ferramentas das mídias sociais para compartilhar os conteúdos e incentive outros a participar. A hashtag internacional será #thedaywefightback.

4. Não se esqueça da pauta nacional: interaja nas rede com conteúdos pela aprovação de um #MarcoCivil da Internet que assegure os direitos à privacidade e liberdade de expressão; demande do nosso governo que o Ante-Projeto de Lei de Dados Pessoais seja encaminhado ao Congresso Nacional, etc.

5. Vá além: planeje suas próprias ações e se comprometa com elas. E aí, conte seu plano pra gente, pra podermos linkar e retransmitir seus esforços.

Em junho de 2013, a ARTIGO 19 juntou- se a outras organizações de direitos humanos e de defesa das liberdades civis para levantar preocupação sobre as revelações PRISM, por escrito, ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.  Conheça a carta completa (em inglês):

http://www.article19.org/resources.php/resource/37098/en/civil-society-statement-to-the-human-rights-council-on-the-impact-of-state-surveillance-on-human-rights-addressing-the-prism-nsa-case

A ARTIGO 19 junta-se a mais de 100 organizações no apoio aos “Princípios Internacionais sobre as aplicações dos Direitos Humanos na Vigilância de Comunicações”, que estabelecem normas mínimas para a proteção dos direitos à liberdade de expressão e privacidade no momento em que esses direitos estão sob ameaça em todo o mundo.

Na era digital, as pessoas deixam um rastro online, incluindo os sites que eles visitam, o seu histórico de pesquisa, as interações online ou localização digital. A coleta de dados de comunicação pode revelar detalhes íntimos da vida privada dos indivíduos. A revelação recente de vigilância de milhões de pessoas inocentes por parte da NSA e GCHQ deixou claro que os marcos legais nas democracias são completamente inadequados para proteger os nossos direitos e liberdades fundamentais nesta nova realidade. As leis de vigilância precisam ser revistas de forma urgente.

A coleta em massa de dados de comunicação tem também sérias implicações para o direito à liberdade de expressão. Assim como as pessoas são muito mais propensas a falar livremente se sabem que a sua privacidade está protegida, o conhecimento de que as suas comunicações mais confidenciais são passíveis de ser inspecionadas pelos outros poderá surtir um efeito profundamente negativo sobre o livre fluxo de informações e ideias em detrimento de todos. É também suscetível de dissuadir delatores de fazerem denúncias e jornalistas de investigarem irregularidades do governo.

A ARTIGO 19 contribuiu para elaboração dos princípios, que foi liderada pela Electronic Frontier Foundation, Privacy International e Access. Acreditamos que os princípios são uma ferramenta importante para lidar com o fracasso dos processos democráticos em manter os serviços de informação em cheque. Os princípios são um instrumento oportuno para recuperar as nossas liberdades fundamentais contra as exigências de segurança nacional.

Os princípios reforçam um consenso global crescente de que os direitos humanos devem estar no centro da política de comunicação e vigilância dos governos. Em abril de 2013, o Relator Especial da ONU sobre o Direito à Liberdade de Opinião e Expressão publicou um relatório de referência, que traçou um panorama de como as leis atuais de vigilância estatal minam seriamente a privacidade do indivíduo, a liberdade de expressão e a capacidade de desfrutar de outros direitos humanos fundamentais.

A ARTIGO 19 convida as organizações da sociedade civil, grupos de direitos digitais, defensores da privacidade e estudiosos da comunidade jurídica e acadêmica em todo o mundo a apoiar os princípios e usá-los como uma força motriz para uma revisão completa das leis de vigilância interna, que não estão à altura dos nossos ideais e as tradições democráticas.

http://www.article19.org/resources.php/resource/37186/en/freedom-from-suspicion:-principles-to-protect-freedom-of-expression-and-privacy-against-mass-surveillance