O Relator Especial das Nações Unidas de Proteção e Promoção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão e a Relatora Especial para a Liberdade de Expressão Comissão Interamericana de Direitos Humanos se reúnem e elaboram este documento que apresenta uma série de princípios internacionais que se relacionam com os acontecimentos do caso Wikeleaks.
No Informe de 2011, o Relator Especial da ONU sobre a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão, Frank La Rue destaca Internet como tema do relatório. Confira:
Esse documento da ONU é fundamental para a garantia da liberdade de expressão online, pois amplia a interpretação desse direito humano fundamental ao ambiente online.
Comentário Geral da ONU sobre Liberdade de opinião e expressão
O Relator Especial das Nações Unidas (ONU) para a Liberdade de Opinião e Expressão, o Representante para a Liberdade de Imprensa da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), o Relator Especial da Organização dos Estados Americanos (OEA) para a Liberdade de Expressão e o Relator Especial sobre a Liberdade de Expressão e Acesso à Informação da Comissão Africano dos direitos Humanos e dos Povos (CADHP) se reúnem para discutir e regular princípios gerais que garantam a liberdade de expressão e a relação deste princípios com as novas ferramentas da internet.
Veja aqui a Declaração Conjunta sobre Liberdade de Expressão na Internet
Link: http://www.oas.org/es/cidh/expresion/showarticle.asp?artID=849&lID=2
A Internet é uma realidade diária para centenas de milhões de pessoas ao redor do mundo. É preciso encontrar formas de preservar a liberdade de expressão e a garantia ao acesso à informação no meio virtual, visto que a censura se espalha de maneira tão rápida quanto os meios de livre fluxo de informações, restringindo-os nos mais variados aspectos. Por essa dualidade presente é necessário entender os padrões internacionais de proteção à liberdade de expressão e compará-los com as legislações relacionadas à tecnologia de informação e comunicação dos países.
Essa publicação defende as legislações nacionais devem respeitar os padrões internacionais de proteção a liberdade de expressão para que exista uma Internet de livre fluxo de informações e ideias.
Venha entender melhor o que é poder expressar-se livremente na internet, clicando aqui:
