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O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, recebeu ontem a relatoria do projeto.

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A Câmara dos Deputados incluiu na Ordem do Dia desta terça-feira (30), em sessão extraordinária e regime de urgência, o projeto de lei de acesso a informações públicas.

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Apesar de haver pontos controversos para o governo, o presidente da comissão, José Genoíno, se referiu ao PL como fruto de acordo entre lideranças dos partidos.

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Os princípios estabelecem uma norma comparativa, permitindo uma análise sobre o nível genuíno de acesso à informação oficial da legislação nacional em debate.

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A análise foi feita à luz de padrões internacionais e da analogia com práticas progressistas de outros Estados, promovendo a efetivação deste direito humano fundamental.

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As linhas gerais do projeto de lei, cujo texto ainda não foi divulgado pela Casa Civil, são positivas, mas o debate entre governo e sociedade ainda precisa ser aprofundado.

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Na abertura de seminário sobre o tema, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, anunciou que o Executivo elabora um projeto de lei de acesso a informação.