Mais uma vez, o PL de acesso à informação não é votado na Câmara
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Frustrando mais uma vez expectativas, a Câmara de Deputados não votou o projeto de lei de acesso à informação pública, que estava na Ordem do Dia do Plenário na terça-feira, 30 de março. Justificativas variam entre pressões externas, falta de quórum e a ausência do relator.

A proposta regulamenta o direito humano à informação no Brasil, seguindo o exemplo de cerca de 80 países que implementaram leis semelhantes no mundo, e vai dar condições para que qualquer pessoa ou organização se envolva nos assuntos públicos de seu município, estado ou nacionais.

As explicações para a retirada do item da pauta de votações variaram entre diversas assessorias parlamentares. Houve menções sobre o quórum em uma semana de feriado e também sobre uma suposta pressão do Itamaraty relacionada a questões sobre sigilo eterno de documentos. Como o relator do projeto, Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), não estava presente no plenário, a votação – que ocorreria em sessão extraordinária e regime de urgência – foi adiada. De acordo com as assessorias, o tema deve voltar para a pauta na semana que vem, no que seria a terceira tentativa de votar o projeto no Plenário.

Segundo a assessoria da liderança do governo no Congresso, não há uma orientação no sentido de barrar a votação e existe interesse em aprovar o PL 219-B. Uma lei de acesso à informação foi promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O atual texto é um substitutivo produzido pelo relator com base em uma proposta enviada pela Casa Civil em maio de 2009 e modificada durante uma série de audiências públicas.

1 Comment to “Mais uma vez, o PL de acesso à informação não é votado na Câmara”

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