Estudo Compara Leis de Acesso a Informação na América Latina
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Toby Mendel, consultor jurídico senior da ARTIGO 19, elaborou com a UNESCO uma análise comparativa de leis de acesso a informação na América Latina. A publicação, lançada em Quito, no seminário internacional “Em Direção à Construção de uma Lei de Comunicação no Equador”, traz as atuais leis existentes no Chile, Colômbia, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Peru, República Dominicana e Uruguai.
O estudo apresenta os desafios dessas leis, como, entre outros, um regime de exceções para a divulgação de informações que equilibre apropriadamente o direito a saber e a necessidade de sigilo para a proteção de importantes interesses públicos e privados. A perspectiva comparativa esclarece como alguns dos desafios de legislações do direito a informação foram encarados nos 11 países latino-americanos.
Confira o documento The Right to Information in Latin America: A Comparative Legal Survey no portal da Unesco em PDF:

Toby Mendel, consultor jurídico senior da ARTIGO 19, elaborou com a UNESCO uma análise comparativa de leis de acesso a informação na América Latina. A publicação foi lançada no seminário internacional “Em Direção à Construção de uma Lei de Comunicação no Equador”, que aconteceu entre 24 e 26 de agosto em Quito.

O estudo compara as leis existentes no Chile, Colômbia, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Peru, República Dominicana e Uruguai e apresenta seus desafios, como, entre outros, um regime de exceções para a divulgação de informações que equilibre apropriadamente o direito a saber e a necessidade de sigilo para a proteção de importantes interesses públicos e privados. A perspectiva comparativa esclarece como alguns dos desafios de legislações do direito a informação foram enfrentados nos 11 países latino-americanos.

Confira o documento The Right to Information in Latin America: A Comparative Legal Survey no portal da Unesco em PDF:  em inglês e em espanhol

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