ARTIGO 19 na Mídia
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Associações criticam mudanças na Lei de Acesso à Informação
25 de janeiro de 2019
Fonte: Gazeta Online A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revista (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) emitiram nesta sexta-feira, 25, nota criticando o decreto do governo Bolsonaro que alterou a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI). Com as mudanças, servidores comissionados […]
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O que há no decreto que altera a Lei de Acesso à Informação
24 de janeiro de 2019
Fonte: Nexo Jornal Servidores comissionados, dirigentes de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades da economia mista poderão, a partir desta quinta-feira (24), classificar informações e dados públicos como ultrassecretos, o que os manteria inacessíveis por 25 anos. Leia na íntegra: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2019/01/24/O-que-h%C3%A1-no-decreto-que-altera-a-Lei-de-Acesso-%C3%A0-Informa%C3%A7%C3%A3o?utm_campaign=anexo&utm_source=anexo
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O que muda com decreto do governo que altera regras para classificação de informações ultrassecretas
Fonte: BBC O governo federal publicou nesta quinta-feira um decreto que amplia as categorias de agentes públicos capazes de classificar informações como ultrassecretas, podendo mantê-las em sigilo por até 25 anos. Assinado pelo presidente interino, Hamilton Mourão, o decreto altera a Lei de Acesso à Informação, permitindo que ocupantes de cargos comissionados – que podem ser […]
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Organizações denunciam violência da PM e decreto de Doria a organismos internacionais
Fonte: Ponte Jornalismo Sete organizações brasileiras levaram à ONU (Organização das Nações Unidas e à CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) denúncia de violência policial e restrição de direitos em manifestações no estado de São Paulo. A ação é uma resposta ao recente decreto do governador João Doria, que criou uma série de restrições para a realização […]
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Maioria dos órgãos do Executivo não informa sobre sigilo de dados
Fonte: Consultor Jurídico A maioria dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal não divulgou a relação de informações classificadas ou desclassificadas como sigilosas entre junho de 2017 e maio de 2018. Dos 313 órgãos que deveriam ter informado, 177 não fizeram (57%). Os dados são do relatório disponibilizado pelo governo no site de acesso à informação. O […]
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Governo permite que servidores comissionados imponham sigilo ultrassecreto a dados públicos
Fonte: G1 Um decreto publicado nesta quinta-feira (24), no “Diário Oficial da União”, permite que servidores comissionados e dirigentes de fundações, autarquias e empresas públicas imponham sigilo ultrassecreto a dados públicos. O texto, assinado pelo presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, altera as regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI). Leia na íntegra:https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/01/24/governo-delega-competencia-para-decretar-sigilo-de-informacoes-publicas.ghtml
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Entenda por que o decreto que exige aviso prévio e proíbe máscaras em manifestações é inconstitucional
23 de janeiro de 2019
Fonte: Yahoo Notícias No último sábado (19), o governador do Estado de São Paulo João Doria publicou um decreto que proíbe a utilização de máscaras em protestos, exige aviso prévio às autoridades para a realização de manifestações, determina que o trajeto percorridos seja previamente autorizado pela polícia e ainda equipara o porte de “tacos, bastões […]
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Entenda por que o decreto que exige aviso prévio e proíbe máscaras em manifestações é inconstitucional
Fonte: Justificando No último sábado (19), o governador do Estado de São Paulo João Doria publicou um decreto que proíbe a utilização de máscaras em protestos, exige aviso prévio às autoridades para a realização de manifestações, determina que o trajeto percorridos seja previamente autorizado pela polícia e ainda equipara o porte de “tacos, bastões […]
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Em protesto contra aumento da tarifa em SP, PM segue à risca o que chefe decretou
Fonte: Ponte Jornalismo Pelo menos duas pessoas foram detidas durante o terceiro ato contra o aumento da tarifa do transporte público em São Paulo, organizado pelo MPL (Movimento Passe Livre), nesta terça-feira (22/1). Além do reajuste da passagem de R$ 4 para R$ 4,30, militantes criticam o corte de linhas de ônibus, especialmente em regiões […]
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Doria quer manifestação sem máscaras, mas mantém PMs sem identificação
22 de janeiro de 2019
Fonte: Carta Capital O governador de São Paulo, João Doria, baixou decreto que proíbe o uso de máscaras ou qualquer acessório que impossibilite a identificação facial de pessoas em manifestações de rua, mas seus policiais militares continuam usando subterfúgios que impedem a identificação de seus agentes durante os atos de rua. No último protesto promovido pelo Movimento Passe […]
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