ARTIGO 19 na Mídia


  • Mudança na Lei de Acesso à Informação é gol contra transparência e democracia

    13 de fevereiro de 2019

    Fonte: Hypeness A Lei de Acesso à Informação (LAI) foi instaurada em 18 de novembro de 2011 para reafirmar o direito de acesso à dados produzidos ou armazenadas por órgãos e entidades da União, Estado, Distrito Federal e Municípios. A Lei n° 12.527 fortalece os conceitos democráticos a partir da máxima de que o cidadão […]

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  • Rastreamos a hashtag que espalhou fake news sobre Jean Wyllys

    Fonte: Pública Levou pouco mais de duas horas para que a notícia da renúncia do ex-deputado Jean Wyllys (Psol) devido a ameaças, em 24 de janeiro, fosse capturada por seus mais ferrenhos opositores e transformada em um novo ataque ao parlamentar. Entre as ameaças denunciadas por Wyllys antes de deixar o país, havia avisos sobre […]

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  • Maia e Alcolumbre pela lente dos checadores e o tremendo erro de Mourão

    5 de fevereiro de 2019

    Fonte: Agência Lupa   Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) já foram filiados ao PTB e ao PDT antes de aterrissarem na sigla pela qual conquistaram, respectivamente, as presidências da Câmara e do Senado. Em suas últimas campanhas, gastaram – cada um – mais de R$ 2 milhões. Leia na íntegra: https://piaui.folha.uol.com.br/lupa/2019/02/04/artigo-mourao-lai/

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  • Associações criticam mudanças na Lei de Acesso à Informação

    25 de janeiro de 2019

    Fonte: Gazeta Online  A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revista (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) emitiram nesta sexta-feira, 25, nota criticando o decreto do governo Bolsonaro que alterou a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI). Com as mudanças, servidores comissionados […]

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  • O que há no decreto que altera a Lei de Acesso à Informação

    24 de janeiro de 2019

    Fonte: Nexo Jornal  Servidores comissionados, dirigentes de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades da economia mista poderão, a partir desta quinta-feira (24), classificar informações e dados públicos como ultrassecretos, o que os manteria inacessíveis por 25 anos. Leia na íntegra: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2019/01/24/O-que-h%C3%A1-no-decreto-que-altera-a-Lei-de-Acesso-%C3%A0-Informa%C3%A7%C3%A3o?utm_campaign=anexo&utm_source=anexo

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  • O que muda com decreto do governo que altera regras para classificação de informações ultrassecretas

    Fonte: BBC O governo federal publicou nesta quinta-feira um decreto que amplia as categorias de agentes públicos capazes de classificar informações como ultrassecretas, podendo mantê-las em sigilo por até 25 anos. Assinado pelo presidente interino, Hamilton Mourão, o decreto altera a Lei de Acesso à Informação, permitindo que ocupantes de cargos comissionados – que podem ser […]

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  • Organizações denunciam violência da PM e decreto de Doria a organismos internacionais

    Fonte: Ponte Jornalismo  Sete organizações brasileiras levaram à ONU (Organização das Nações Unidas e à CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) denúncia de violência policial e restrição de direitos em manifestações no estado de São Paulo. A ação é uma resposta ao recente decreto do governador João Doria, que criou uma série de restrições para a realização […]

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  • Maioria dos órgãos do Executivo não informa sobre sigilo de dados

    Fonte: Consultor Jurídico  A maioria dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal não divulgou a relação de informações classificadas ou desclassificadas como sigilosas entre junho de 2017 e maio de 2018. Dos 313 órgãos que deveriam ter informado, 177 não fizeram (57%). Os dados são do relatório disponibilizado pelo governo no site de acesso à informação. O […]

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  • Governo permite que servidores comissionados imponham sigilo ultrassecreto a dados públicos

    Fonte: G1  Um decreto publicado nesta quinta-feira (24), no “Diário Oficial da União”, permite que servidores comissionados e dirigentes de fundações, autarquias e empresas públicas imponham sigilo ultrassecreto a dados públicos. O texto, assinado pelo presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, altera as regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI). Leia na íntegra:https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/01/24/governo-delega-competencia-para-decretar-sigilo-de-informacoes-publicas.ghtml

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  • Entenda por que o decreto que exige aviso prévio e proíbe máscaras em manifestações é inconstitucional

    23 de janeiro de 2019

    Fonte: Yahoo Notícias  No último sábado (19), o governador do Estado de São Paulo João Doria publicou um decreto que proíbe a utilização de máscaras em protestos, exige aviso prévio às autoridades para a realização de manifestações, determina que o trajeto percorridos seja previamente autorizado pela polícia e ainda equipara o porte de “tacos, bastões […]

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