Autor: ARTIGO 19

ARTIGO 19 e parceiros realizam alerta na ONU: é preciso fazer mais para enfrentar a impunidade em ataques a comunicadores

12 de março de 2019 - Notícias


Em um evento realizado no mesmo dia da abertura do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em 25 de fevereiro em Genebra, a ARTIGO 19 reuniu jornalistas de Bangladesh, Brasil, Malta e Turquia para discutir a deterioração da liberdade de imprensa em todo o mundo e, particularmente, o peso da impunidade em ataques contra comunicadores neste cenário de retrocesso.

A avaliação foi de que, embora as resoluções das Nações Unidas sobre o tema contenham fortes compromissos, há uma falha dos Estados na ONU em responder de forma coletiva e efetiva em casos individuais de jornalistas sendo atacados. Também em responder nos casos em que o próprio poder público é quem rotineira e sistematicamente viola a liberdade de imprensa. A discussão sobre a situação de diferentes países apontou ainda que os ataques a instâncias internacionais e multilaterais vem enfraquecendo o espaço para respostas coordenadas dos Estados aos ataques contra jornalistas.

Thiago Firbida, integrante da equipe proteção da ARTIGO 19 no Brasil, destacou que o país está entre um dos mais perigosos do mundo para ser jornalista. Somente em 2018, foram registrados 4 assassinatos e 4 tentativas assassinatos contra comunicadores. Segundo o especialista, embora alguns progressos tenham sido registrados, como a inclusão de jornalistas no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, isso não está levando a uma melhoria efetiva na segurança. É problemático ainda que o mais recente processo eleitoral do país tenha sido marcado por ataques contra a imprensa e contra comunicadores independentes. A influência desse processo no resultado das eleições geram um alerta, indicando a perspectiva de aprofundamento de retrocessos.

Além do Brasil, o cenário desafiador em outros países foi debatido, delineando um contexto em que 97 jornalistas foram mortos em 2018, com alta taxa de impunidade. Nesse sentido, foi destacado às nações e a própria ONU a importância de uma ação coordenada entre os Estados para transformar este cenário. Uma mensagem comum emergiu entre os participantes do evento: é preciso que os Estados da ONU respondam efetivamente aos casos individuais, fortalecendo o acesso à justiça, e, de um modo geral, assegurem que os casos sistemáticos de violação sejam publicamente conhecidos e que haja responsabilização dos autores, incluindo agentes de poder.

O evento foi co-organizado com a Missão Permanente do Reino Unido na ONU e apoiado ainda pelas missões da Áustria, Canadá, França, Grécia e Holanda.

LINK: https://artigo19.org/?p=15691

Os ataques a jornalista do Estadão em contexto de desinformação e tentativa de deslegitimar a imprensa

- ARTIGO 19 na Mídia


Fonte: Brasil de Fato

Júlia Lima, coordenadora do programa de Proteção e Segurança da Artigo 19, fala sobre a divulgação sistemática de notícias falsas no governo Bolsonaro e destaca que o ataque à jornalista Constança Rezende, do jornal Estado de São Paulo, representa mais uma tentativa de deslegitimar o trabalho da imprensa.

Ouça na íntegra: https://www.brasildefato.com.br/2019/03/11/ouca-o-programa-brasil-de-fato-rio-de-janeiro-110319/

LINK: https://artigo19.org/?p=15695

Bolsonaro ataca jornalista para desviar foco do caso Queiroz, avaliam especialistas

- ARTIGO 19 na Mídia


Fonte: Brasil de Fato

Com membros de sua família no alvo de investigações da Justiça, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) compartilhou mais uma notícia falsa (“fake news”) em sua conta no Twitter. Na postagem, ele acusa a jornalista Constança Rezende, do jornal O Estado de S.Paulo, de tentar arruinar a vida de seu filho, Flávio Bolsonaro (PSC). A repórter foi uma das primeiras a noticiar as movimentações financeiras suspeitas que envolvem o senador e seu motorista, Fabrício Queiroz.

Leia na íntegra: https://www.brasildefato.com.br/2019/03/12/bolsonaro-ataca-jornalista-para-desviar-foco-do-caso-queiroz-avaliam-especialistas/

LINK: https://artigo19.org/?p=15703

ARTIGO 19 participa de lançamento do relatório “Mulheres jornalistas e liberdade de expressão” da CIDH

11 de março de 2019 - Destaque


A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos aproveitou o Dia Internacional da Mulher para lançar um relatório inédito sobre a situação das mulheres jornalistas nas Américas. A ARTIGO 19 esteve presente nos debates que marcaram o lançamento da publicação.

Realizado em Washington (EUA) no dia 8 de março , o lançamento do primeiro relatório temático sobre mulheres jornalistas e liberdade de expressão contou com a participação da comissária e Relatora para as Mulheres da CIDH, Margarette Macaulay, e do Relator Especial para a Liberdade de Expressão da comissão, Edison Lanza. Participaram também especialistas em proteção de comunicadores de diferentes países, que comentaram o relatório e aprofundaram, sob diferentes perspectivas, a discussão sobre a situação na região.

Em sua participação, a coordenadora de proteção da ARTIGO 19 no Brasil, Júlia Lima, destacou as particularidades das violências que atingem mulheres jornalistas. “Muitas delas são o produto de séculos de sociedades patriarcais e machistas e qualquer medida que seja pensada para combater esses tipos de violências precisa levantar esses aspectos culturais e sociais em consideração. Ou seja, se atuar com a proteção de comunicadores, em geral, já é uma tarefa que exige esforços e investimentos dos Estados, a inserção de uma perspectiva de gênero nas ações requer ainda mais esforços educacionais e políticas públicas para que os padrões de gênero que temos hoje sejam verdadeiramente transformados. É importante que essas situações deixem de ser experiências individuais de cada uma das mulheres vítimas e sejam entendidas como um problema público da sociedade, dos Estados e inclusive de todos nós”, explica.

Ao debater os desafios no horizonte, a coordenadora lembrou ainda a importância das redes de apoio para que as próprias comunicadoras tenham suas ações fortalecidas. “No Brasil, há muitas mulheres jornalistas que passam a se organizar em grupos para lutar contra as violências que enfrentam cotidianamente , como é o caso do grupo Jornalistas contra o Assédio“. exemplifica.

Relatório sistematiza especificidades

O informe temático da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão ressalta que as mulheres jornalistas estão duplamente expostas ao risco de sofrerem violências – por exercem a liberdade de expressão e por causa de seu gênero. Nesse sentido, a publicação aponta que, além dos riscos de ameaças e violência enfrentados por todos os defensores dos direitos humanos e jornalistas na região, as mulheres comunicadoras estão expostas a riscos adicionais ou específicos e que inclusive variam conforme os diferentes contextos vividos. O relatório destaca algumas especificidades, como nos casos de violência online contra  mulheres jornalistas e de violências sofridas por comunicadoras comunitárias e indígenas.

De acordo com a publicação da CIDH, ao desafiar os estereótipos machistas que desaprovam sua participação na vida pública, elas enfrentam discriminação com base em seu gênero. Além disso, elas enfrentam ainda a falta de proteção e obstáculos no acesso à justiça também de forma diferenciada. Além de reconhecer este cenário, o relatório busca analisar a situação das mulheres jornalistas na região e examinar as obrigações dos Estados e do setor privado para eliminar os principais obstáculos e riscos específicos enfrentados pelas mulheres comunicadoras no exercício de sua liberdade de expressão.

A publicação está disponível em inglês e espanhol em dois formatos: em um site sobre o tema e um pdf do documento na íntegra.

Confira fotos do evento e, ao final, o vídeo da transmissão ao vivo do debate na íntegra:

LINK: https://artigo19.org/?p=15672

Acordo de Escazú: Conheça esse tratado ambiental e sua importância para o Brasil

- Destaque


O Brasil enfrenta frequentemente crimes e desastres ambientais. Para evitar tragédias anunciadas, a participação da população e a circulação de informações são essenciais. O país já assinou um tratado que aponta princípios e caminhos nesse sentido: o Acordo de Escazú, que em março de 2019 completa um ano de existência. Precisamos o quanto antes transformar o texto do acordo em prática nos diferentes contextos vividos no Brasil. Acompanhe os vídeos com especialistas no tema que explicam a importância deste acordo e de ações que ele estabelece, como a prevenção, o acesso à informação, acesso à justiça e responsabilização em questões ambientais. Confira!

 

LINK: https://artigo19.org/?p=15662

Inscrições abertas: 2ª oficina sobre regulamentação da Internet na América Latina

7 de março de 2019 - Destaque


Temos o prazer de anunciar que as candidaturas para a 2ª oficina subregional “Para uma melhor regulamentação da Internet na América Latina” estão abertas. A chamada é destinada a organizações da sociedade civil interessadas em participar das atividades a serem realizadas na cidade de São Paulo, nos dias 15 e 16 de abril de 2019. As oficinas são dirigidas a organizações da sociedade civil com experiência na defesa dos direitos humanos interessadas ​em começar a vincular ou intensificar suas linhas de trabalho com a agenda de direitos digitais.

Na primeira edição, desenvolvida no Brasil, 15 organizações selecionadas participaram de 2 dias de atividades que abarcaram segurança digital, liberdade de expressão online, o papel das redes sociais, legislação e incidência no campo das políticas online, entre outros. Nesta segunda edição, daremos continuidade ao trabalho e adicionaremos temas específicos construídos com as organizações parceiras ao longo do último ano.

O acesso à internet na América Latina tem se expandido significativamente nos últimos anos, facilitando e ampliando o exercício de direitos fundamentais como a liberdade de expressão, o acesso à educação e informação, o direito de associação e participação em assuntos políticos, entre outros. Ao mesmo tempo, as discussões sobre a regulamentação
da Internet se tornaram centrais na região colocando em debate obstáculos e exercícios para o exercício de direitos online. Por este motivo, é fundamental que mais defensoras e defensores de direitos humanos estejam envolvidos em discussões de políticas digitais que tenham impacto em direitos fundamentais.

Oficinas
Desde 2013, o Centro de Estudos sobre Liberdade de Expressão e Acesso à Informação da Argentina (CELE) realiza uma oficina anual que tem como principal objetivo capacitar organizações da América Latina em questões de Internet e direitos humanos. Assim como em 2018, neste ano, novamente em parceria com a Fundação Karisma, da Colômbia, e ARTIGO 19 Brasil e México, o CELE organizará oficinas sub-regionais a fim de engajar e treinar mais organizações e atender às particularidades de cada sub-região. No total, cerca de 60 participantes da América Latina serão selecionados/as para participar das oficinas presenciais realizadas em abril de 2019 em São Paulo, em maio em Bogotá e, Cidade do México e em setembro na cidade de Buenos Aires.

As oficinas de dois dias de duração têm como objetivo reunir organizações da sociedade civil da região a fim de promover um espaço de encontro, diálogo e formação em temas de direitos humanos na Internet. As oficinas serão realizadas por especialistas na área, e serão abordadas questões como a promoção da liberdade de expressão na Internet, privacidade e
vigilância, responsabilidade de intermediários e governo 2.0 e o acesso à informação. Também se abordarão estratégias de incidência e experiências na defesa e promoção dos direitos digitais na América Latina.

Inscreva-se aqui.

LINK: https://artigo19.org/?p=15643

Suspensão de decreto sobre sigilo evita retrocesso e reforça importância da atuação na defesa da LAI

28 de fevereiro de 2019 - Destaque


As organizações abaixo assinadas celebram a revogação do Decreto federal 9.690/2019, publicada nesta quarta-feira (27/02/2019) no Diário Oficial da União. O texto alterava a aplicação da Lei de Acesso a Informações Públicas (Lei 12.527/2011) no governo federal, ampliando o número de pessoas autorizadas a colocar documentos sob os mais altos graus de sigilo (ultrassecreto e secreto).

O recuo é positivo e uma vitória da intensa mobilização da sociedade civil contrária ao Decreto 9.690/2019. A pressão de organizações em repúdio ao retrocesso na transparência no governo federal foi fundamental para a revogação. Entre os dias 24/01/2019 e 30/01/2019, 130 entidades e pessoas assinaram uma nota pública contra o Decreto.

Não à toa, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto para derrubá-lo em 19/02/2019 e o Senado moveu-se no mesmo sentido. Com a anulação do texto, uma das principais garantias de que o sigilo será exceção é restabelecida no governo federal.

A função de classificar informações como ultrassecretas volta a ser apenas do presidente, do vice-presidente, ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas e consulares. A classificação de informações como secretas volta a ficar a cargo apenas dessas autoridades e de titulares de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Essas pessoas não podem repassar a responsabilidade a assessores ou outros servidores.

As organizações aproveitam para destacar que mudanças na Lei de Acesso a Informações ou em sua aplicação devem ser amplamente discutidas com a sociedade, ao contrário do que ocorreu com o Decreto agora invalidado. A alteração fora feita sem qualquer consulta a organizações sociais ou a instâncias dentro do governo dedicadas à transparência.

Reiterando o benefício da revogação do Decreto 9.690/2019 para a transparência pública, subscrevemo-nos.

ARTIGO 19

Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo)

Conectas Direitos Humanos

Instituto de Governo Aberto

Transparência Brasil

LINK: https://artigo19.org/?p=15632

Comunicadores da rádio Caaporã FM são alvo de ameaças, intimidações e violências na Paraíba

25 de fevereiro de 2019 - Destaque


Situação demanda ação rápida dos órgãos de investigação e do poder público para garantir a proteção e liberdade de expressão de Luciano Ramos e Eduardo França

A ARTIGO 19 alerta para a gravidade da situação de agressões e ameaças que atingem os comunicadores Luciano Ramos e Eduardo França, da rádio Caaporã FM, da cidade de Caaporã na Paraíba.

Os comunicadores são conhecidos pelas denúncias e críticas a administração de Caaporã e veem sofrendo sucessivos ataques. No início deste mês (01/02), Luciano Ramos foi agredido justamente quando estava a caminho da delegacia para prestar queixa pelos mais recentes ataques realizados contra ele de forma pública no Facebook. O autor da agressão tinha ligações com a pessoa que havia realizado as ofensas na rede social. Em 2018 ele já havia sido alvo de ameças através de um perfil falso no Facebook.

Também em 2018 outro profissional da mesma rádio sofreu ataques em situações semelhantes: Eduardo França recebeu uma ligação não identificada em novembro em que foi ameaçado em razão de suas abordagens sobre a administração pública local. Eduardo tinha como canais principais de comunicação um blog e página no Facebook, voltados em especial a denúncias e comentários sobre política na cidade e, na época da ameaça, estava estreando um programa na Caaporã FM sobre esse tema.

O conjunto destes episódios sugere um contexto de perseguição e intimidação contínuas a comunicadores no município. O incômodo e a contraposição ao trabalho da imprensa não devem se manifestar pela via da violência, ameaça e intimidação, que ferem a liberdade de expressão e o direito à informação da população ao promovem o silenciamento.

A ARTIGO 19 repudia os ataques, alertando para sua gravidade e para a urgência de que investigações dos casos sejam realizadas com a celeridade e seriedade que a situação demanda. Mais ainda, que sejam reconhecidas pelas autoridades competentes como ataques à liberdade de expressão e que as mesmas tomem medidas para responsabilizar os autores e garantir a proteção dos comunicadores.

LINK: https://artigo19.org/?p=15625

Perfis de paródia de organizam no Twitter em apoio a Bolsonaro e contra a imprensa

18 de fevereiro de 2019 - ARTIGO 19 na Mídia


Fonte: Pública

Gobo News, Mônica Bengamo, Ual notícias, Vilma Russeffi. Trocadilhos com o nome de veículos de comunicação, jornalistas e políticos são usados como títulos para usuários de paródia no Twitter. Porém, autodeclaradas “humorísticas” ou “satíricas”, essas contas divulgam notícias falsas entre postagens irônicas e críticas à imprensa. Ao longo de um mês, a Pública analisou 90 dessas contas e descobriu quem são os responsáveis e como se organizam na rede.

Criadas em sua maioria a partir de janeiro de 2018 – das 90 analisadas, apenas 12 foram criadas antes dessa data –, as contas satíricas ganharam visibilidade no início do ano, quando a Folha de S.Paulo (a verdadeira, não a sátira) denunciou a confusão causada pelas paródias na rede, em matéria publicada no dia 5 de janeiro.

Leia na íntegra: https://apublica.org/2019/02/apos-exclusao-de-contas-perfis-de-parodia-se-organizam-no-twitter-em-apoio-a-bolsonaro-e-contra-a-imprensa/

LINK: https://artigo19.org/?p=15604

Mudança na Lei de Acesso à Informação é gol contra transparência e democracia

13 de fevereiro de 2019 - Acesso


Fonte: Hypeness

A Lei de Acesso à Informação (LAI) foi instaurada em 18 de novembro de 2011 para reafirmar o direito de acesso à dados produzidos ou armazenadas por órgãos e entidades da União, Estado, Distrito Federal e Municípios. A Lei n° 12.527 fortalece os conceitos democráticos a partir da máxima de que o cidadão tem direito de pedir e receber toda a informação controlada pelos órgãos do Governo. Todos ganham. Imprensa, sistema judiciário e claro, a sociedade.

O acesso às informações está ameaçado depois da publicação no Diário Oficial da União de decreto assinado por Hamilton Mourão mudando as regras do jogo. O então presidente em exercício (Bolsonaro estava em Davos) deu aos servidores comissionados e dirigentes de fundações, autarquias e empresas o direito de impor sigilo ultrassecreto a dados públicos.

A medida expande os poderes para além do Palácio do Planalto, do Jaburu e da Esplanada dos Ministérios. Até aqui restrito apenas ao presidente, vice, ministros de Estado e autoridades equivalentes, além dos comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior.

O Hypeness conversou com a equipe de Acesso à Informação do Artigo 19 – organização não-governamental de direitos humanos em defesa e promoção da liberdade de expressão e de acesso à informação. Joara Marchezini, Henrique Góes, Júlia Rocha e Ester Borges alertam para os precedentes abertos com a caneta Bic de Mourão, sobretudo no tão falado combate à corrupção.

Leia na íntegra: https://www.hypeness.com.br/2019/02/mudanca-na-lei-de-acesso-a-informacao-e-gol-contra-transparencia-e-democracia/

LINK: https://artigo19.org/?p=15577