8 anos da Lei de Acesso à Informação no Brasil: organizações apontam urgência de ampliar a transparência pública na pandemia

20 de maio de 2020 - Defendendo direitos na crise do coronavírus



A webinar “LAI 8 anos – Transparência em Quarentena” aconteceu nesta segunda-feira (18/04), reunindo organizações para discutir a importância na LAI no contexto da Covid-19

A Lei de Acesso à Informação (LAI) completou oito anos de vigência no Brasil em 16 de maio, em meio ao enfrentamento a pandemia da Covid-19 no país e no mundo. Para marcar a data e discutir os caminhos que a legislação pode oferecer para responder à emergência de saúde pública, oito entidades se reuniram em um debate online sobre importância da garantia da LAI diante das novas circunstâncias e as fragilidades identificadas para a garantia direito humano à informação.

Representantes da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), ARTIGO 19, Fórum de Acesso a Informações Públicas, Instituto Ethos, Open Knowledge Brasil, Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS) e Transparência Brasil foram unânimes em destacar que só é possível responder à crise do novo coronavírus com acesso à informação pública. E em alertar que a pandemia não pode ser usada de pretexto para o poder público diminuir a transparência justamente quando ela é mais necessária.

“A gente chega aos 8 anos da Lei de Acesso à Informação em um momento que a transparência e a transparência com agilidade são fundamentais para a sociedade entender a pandemia e discutir o que fazer para enfrentá-la. Oito anos é bastante tempo, são dois mandatos políticos, por exemplo. É tempo suficiente para instituições públicas que detêm a informação já terem incorporado a transparência na suas dinâmicas de trabalho, em treinamento de pessoal, criação de plataforma, compreensão dos formatos, dos dados e várias outras coisas”, destacou Amanda Rossi, diretora da Abraji.

Denise Dora, diretora executiva da ARTIGO 19, frisou que o acesso da população à informação é um direito humano fundamental e universal.“Comemorar as conquistas democráticas que a gente teve no último período são pedras essenciais no meio de um pântano de uma pandemia com governos irresponsáveis que não processam, organizam e nem compartilham informações, e não respondem quando a gente pergunta. Comemorar a LAI, é comemorar aquilo que a gente conquistou e aquilo que a gente não vai abrir mão.”, acrescentou.

“É impossível sair de uma crise sem a circulação de informação qualificada, confiável, transparente e acessível”, reforçou Caio Magri, diretor-presidente do Instituto Ethos. Nesse sentido, o diretor executivo da Transparência Brasil, Manoel Galdino destacou que a lei pode e deve ser aplicada em circunstâncias nas quais uma informação de interesse público está nas mãos do Estado.

Poder público deve ampliar acesso à informação
Além de debater a importância do acesso à informação, as organizações apresentaram também resultados de seu monitoramento do poder público no contexto da pandemia. As análises demonstraram que, apesar do caminho construído pela LAI, a transparência ainda está muito aquém do necessário.

Paula Oda, economista e coordenadora de projetos e práticas empresariais e política pública do Instituto Ethos, apresentou as respostas obtidas pelo Fórum de Direito de Acesso à Informação Pública – coalizão de organizações da sociedade civil que se comprometeram em monitorar a implementação da LAI: pelo menos 24 pedidos de informação feitos ao Executivo federal de 27 de março a 27 de abril foram negados citando como motivo a pandemia de covid-19 — sem comprovar os efeitos da crise sobre o processo de fornecer a informação solicitada (veja na íntegra).

Ainda no que diz respeito às perguntas e respostas via Lei de Acesso à Informação, a assessora do programa de Acesso à Informação da ARTIGO 19, Júlia Rocha, compartilhou análises preliminares de um dossiê que analisa a quantidade e qualidade de respostas a pedidos de informação sobre a Covid-19 via LAI em níveis federal e estadual. Os dados demonstram que informações que deveriam ser proativamente compartilhadas pelo poder público com a população não chegam nem quando solicitadas. Também é insatisfatória a publicação de dados desagregados por gênero, raça e etnia e outras informações que possam trazer evidências sobre os diferentes impactos da pandemia na população.

Camille Moura, coordenadora da Open Knowledge Brasil, relatou na webinar os avanços e retrocessos no ranking de transparência da Covid-19, que avalia, semanalmente, a qualidade dos dados e informações relativos à pandemia que têm sido publicados pela União e pelos estados. Desde abril, obteve-se um avanço na disponibilização de informações sobre os pacientes, como idade, sexo e número de pessoas nas unidades de terapia intensiva (UTI) e de leitos clínicos. Ainda é muito evidente, porém, a dificuldade de alguns estados fornecerem informações sobre o risco de sobrecarga do sistema de saúde, como leitos disponíveis e leitos exclusivos para o tratamento do vírus. O ranking também oferece um canal de apoio para gestores públicos que estejam em busca de orientações para ampliar a transparência neste momento.

A mediação do debate foi realizada por Marina Atoji, da Transparência Brasil, e as conversas onlines foram complementadas por interações dos participantes no canal. O vídeo na íntegra pode ser acessado neste link.

A análise apresentada pela ARTIGO 19 faz parte de um dossiê que a organização lançará na próxima semana sobre a efetivação da LAI no contexto da pandemia. Para receber, cadastre-se: bit.ly/boletimartigo19


LINK: https://artigo19.org/?p=18007

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