Um relatório preliminar já havia sido divulgado em novembro de 2019. Documento final aponta que as violações de direitos humanos no Chile foram resultado de medidas inadequadas para proteger as pessoas e por um fim à violência estatal injustificada, arbitrária e excessiva.
Uma Missão Internacional de Observação com representantes de diferentes instituições da América Latina esteve no Chile entre 6 e 11 de novembro de 2019 para acompanhar as denúncias de graves violações aos direitos humanos que aconteciam no contexto dos protestos sociais no país, em especial nas cidades de Santiago, Valparaíso e Temuco.
Os representantes de oito organizações que integraram a Missão, incluindo a ARTIGO 19, tornaram público no final de novembro um relatório preliminar. A versão final do relatório, divulgada neste ano, traz mais informações e sintetiza as principais conclusões e recomendações urgentes identificadas com base nos testemunhos de vítimas e informações fornecidas por organizações da sociedade civil e autoridades públicas chilenas.
No relatório, os observadores ressaltam a gravidade das denúncias, que incluem pelo menos quatro casos de execuções extrajudiciais por agentes do Estado e centenas de casos de tortura, tratamento cruel, desumano e degradante no momento da detenção e nas delegacias de polícia. Destacam ainda casos de violência sexual, milhares de pessoas feridas pelo uso abusivo de armas menos letais, detenções em massa e explicitamente arbitrárias, entre outras violações registradas.
A missão concluiu que todas as violações acompanhadas começaram a partir do estado de exceção constitucional e da imposição de toques de recolher em diferentes locais pelo governo chileno. A publicação indica que mesmo depois de tomar consciência das violações que começaram a acontecer e se espalharam por todo o país, o governo nacional manteve válido por vários dias a suspensão de garantias da maioria da população. Esta situação, por um lado, gerou um cenário de enorme incerteza e medo na sociedade. Por sua vez, a restrição do direito de livre circulação e a liberação de ruas para as Forças Armadas transmitiram uma mensagem de impunidade às forças de segurança.
Confira o relatório na íntegra em espanhol
