O que muda com decreto do governo que altera regras para classificação de informações ultrassecretas

24 de janeiro de 2019 - ARTIGO 19 na Mídia



Fonte: BBC

O governo federal publicou nesta quinta-feira um decreto que amplia as categorias de agentes públicos capazes de classificar informações como ultrassecretas, podendo mantê-las em sigilo por até 25 anos.

Assinado pelo presidente interino, Hamilton Mourão, o decreto altera a Lei de Acesso à Informação, permitindo que ocupantes de cargos comissionados – que podem ser indicados politicamente – classifiquem informações como ultrassecretas nos casos em que sua divulgação “ameace a segurança da sociedade ou do Estado”.

Leia na íntegra: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-46992821


LINK: https://artigo19.org/?p=15438

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