Entenda por que o decreto que exige aviso prévio e proíbe máscaras em manifestações é inconstitucional

23 de janeiro de 2019 - ARTIGO 19 na Mídia



 

Fonte: Justificando 

No último sábado (19), o governador do Estado de São Paulo João Doria publicou um decreto que proíbe a utilização de máscaras em protestos, exige aviso prévio às autoridades para a realização de manifestações, determina que o trajeto percorridos seja previamente autorizado pela polícia e ainda equipara o porte de “tacos, bastões e outros instrumentos” ao porte de arma.

Segundo o governo, a medida teria como objetivo impedir a ação de Black Blocs.

Porém, ela tem sido duramente criticada por especialistas por impedir o direito de reunião e livre manifestação, desrespeitando a Constituição Federal.

Leia na íntegra: http://www.justificando.com/2019/01/23/decreto-aviso-previo-mascaras-manifestacoes-inconstitucional/


LINK: https://artigo19.org/?p=15435

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