Nesta quarta-feira (11), o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GTSC A2030), composto por 38 entidades, entre as quais, a ARTIGO 19, lança o “Relatório Luz da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável – Síntese II”. Elaborada pelas entidades que compõem o GT e por organizações e especialistas convidados, a publicação analisa, a partir de dados oficiais, a situação do Brasil à luz de 121 das 169 metas que compõem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Adotados em 2015 pelos 193 Estados-membros da ONU, os ODS abarcam metas de caráter social, econômico e ambiental, agregadas em 17 objetivos, a serem cumpridas por todos seus signatários até 2030. O conjunto desses objetivos é chamado de “Agenda 2030”.
Assim como na primeira versão do relatório, lançado no ano passado, o GTSC A2030 demonstra preocupação com o cenário brasileiro. De acordo com a publicação lançada nesta quarta, “o caminho trilhado nos últimos três anos pelo Brasil é incoerente com a Agenda 2030”.
O relatório afirma que “os orçamentos de políticas e programas importantes para a sociedade e para o meio ambiente estão menores ou zerados”. Lembra também que “os abismos sociais entre ricos e pobres se aprofundam”, enquanto “consolida-se a exclusão histórica baseada em raças, etnias, identidade de gênero e orientação sexual.”
Cada um dos 17 ODS é tema de um capítulo no relatório, que traz recomendações específicas para cada um dos objetivos.
No ODS 5, o relatório traz uma série de estatísticas que demonstram que a situação da vida das mulheres no Brasil nos últimos anos ainda está longe do ideal. Entre elas, está o dado de que as brasileiras recebem 76,5% dos rendimentos dos homens e ocupam apenas 36,8% dos cargos públicos. Além disso, em fevereiro de 2017, uma em cada três brasileiras relatou ter sido vítima de violência nos últimos 12 meses.
Outro ponto importante que diz respeito ao ODS 5 é que ainda não foram criados indicadores que possibilitem mensurar a aplicação das metas contidas no objetivo. Por isso, a publicação recomenda a implementação de políticas baseadas na “coleta, publicação e divulgação proativa de dados sobre a situação das mulheres, com dados desagregados por sexo, gênero, classe, raça/cor, status de deficiência, migratórios e outras categorias relevantes”
Já o capítulo destinado ao ODS 6 aponta que os índices brasileiros de atendimento de água e esgoto estão estagnados ou pioraram. Apenas 44,9% de todo o esgoto produzido no país é coletado. 34 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada e mais de 100 milhões não possuem o serviço de coleta de esgoto em seus domicílios. Para piorar, o investimento no setor tem sido cada vez menor nos últimos anos.
O direito de acesso à informação é um dos temas que constam no ODS 16. A principal crítica nessa questão, segundo o relatório, diz respeito à ausência de uma instituição nacional independente e específica para lidar com as políticas de transparência. Outro alvo de questionamento diz respeito à decisão de rebaixar a posição institucional da Controladoria-Geral da União, bem como a dificuldade da implementação da Lei de Acesso à Informação nos Estados e municípios brasileiros.
A análise do ODS 16 ainda destaca os preocupantes índices relacionados à violência, que colocam o Brasil entre os cinco países com maiores taxas de homicídios de jovens entre 10 e 19 anos. A violência policial e o racismo institucional, revelado no sistema penitenciário, são apontados pelo relatório como grandes desafios que precisam ser enfrentados.
Para a ARTIGO 19, apesar de alguns avanços, os diversos retrocessos registrados no último período representam uma grande preocupação para o cumprimento da Agenda 2030 por parte do Brasil. Ainda assim, a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável deve ser alvo de esforços permanentes por parte do Estado brasileiro, em um processo que se assente em mecanismos estruturantes de transparência e de acesso à informação e que possibilite a participação efetiva da sociedade civil.
