Na última segunda-feira (5), na Escola Nacional de Administração Pública, em Brasília, a ARTIGO 19 participou de uma oficina sobre Dados Abertos — conjunto de informações que podem ser utilizadas e distribuídas livremente por qualquer pessoa ou grupo para qualquer finalidade — que teve como objetivo aproximar a demanda das organizações da sociedade civil, e a oferta do Governo, em relação a dados abertos sobre saúde e educação (temas escolhidos com base em pesquisas realizadas por organizações da sociedade civil).
A atividade, promovida pelo Ministério do Planejamento, integra o Compromisso 1 do terceiro Plano de Ação de Governo Aberto do Brasil, que prevê a identificação e implementação de mecanismos capazes de “reconhecer problemas solucionáveis ou mitigáveis a partir da oferta de dados pelo governo”. A ARTIGO 19 vêm acompanhando de perto, enquanto membro do grupo da sociedade civil, movimentações relativas ao Plano de Ação e o Compromisso.
Estiveram presentes no encontro organizações como Abrale, Cebes, Elos Educacional, OKF/Escola de Dados. Representando o governo compareceram membros do Ministério da Saúde, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Durante a oficina foram realizadas atividades que buscaram verificar quais as oportunidades e necessidades em relação à publicação de dados, e qual conjunto de informações deve ser priorizado no processo de abertura.
As organizações da sociedade civil presentes ofereceram um alto nível de retroalimentação sobre os dados existentes e aqueles que deveriam ser incluídos no Portal Brasileiro de Dados Abertos. Por sua vez, os órgãos governamentais explicaram a lógica dos dados já incluídos no portal, as etapas necessárias para abertura de outras informações e as barreiras para esse a realização desse feito. A frequência de atualização dos dados também esteve em pauta, pois, como observou o grupo da sociedade civil durante a oficina, essa prática é fundamental para que os dados abertos sejam úteis e permitam melhorias em diversos setores da sociedade.
Ao final do encontro, membros do governo tinham em mãos uma lista de dados frequentemente requeridos por organizações que trabalham pelo avanço das temáticas de saúde e educação. Os resultados específicos desta oficina serão divulgados através de um relatório que será publicado como parte da Compromisso 1.
Atividades como essa são fundamentais para assegurar não só a publicação mas também a utilização dos dados abertos por diversos atores sociais, de maneira que esses dados se tornem uma ponte entre o governo e a sociedade. É importante, ainda, que o governo mantenha-se aberto a ouvir a sociedade civil, para que haja avanços na disponibilização de dados em outros nichos temáticos como Segurança Pública, Mobilidade Urbana e Trabalho.
Uma das próximas ações do Compromisso 1 é o encaminhamento dos resultados da reunião aos demais órgãos correspondentes. O prazo previsto para finalização das demais atividades dos compromissos do terceiro Plano de Ação para Governo Aberto do Brasil é até o final do primeiro semestre deste ano.
