Respostas de baixa qualidade são desafio para Lei de Acesso à Informação, diz ONG

Fonte: O Globo

SÃO PAULO — Relatório da ONG Artigo 19 lançado nesta segunda-feira em comemoração dos 5 anos da Lei de Acesso à Informação (LAI) aponta que ainda há desafios a serem vencidos para implementação da legislação. Entre os problemas constatados estão a baixa aplicação das prerrogativas da lei em órgãos públicos estaduais e municipais, a recorrente exigência para que os requerentes forneçam dados pessoais (o que é indevido) e as altas taxas de respostas de baixa qualidade a pedidos de informação.

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