publicado 29/07/2016 14:32
São Paulo – A ONG Artigo 19 divulgou hoje (29) um relatório em que aponta uma quase total falta de transparência nos dois programas de despoluição da Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, que já se estende por 22 anos e consumiu R$ 3 bilhões. “A falta de transparência não pode ser entendida como um problema meramente técnico ou metodológico. Ela é parte constitutiva da crise ambiental vivida pela Baía de Guanabara. Há uma relação direta entre a opacidade das águas da Guanabara e a das informações relativas a ela e à sua despoluição”, avaliou a entidade no documento.
O primeiro foi o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG), executado de 1994 a 2006. Além de não melhorar a qualidade das águas ou o acesso da população dos municípios lindeiros à baía ao saneamento básico, o PDBG contou com empréstimos da ordem de R$ 2 bilhões, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica, na sigla em inglês), e deixou o governo estadual com uma dívida que já custou R$ 700 milhões somente em pagamento de juros, segundo a Artigo 19.
Em 2003, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que concluiu que houve uma série de irregularidades no PDBG: contratos sem licitação, obras paralisadas e em atraso, superfaturamento em notas de pagamento de mão de obra e erro na emissão de notas, entre outros problemas. “A falta de transparência no uso dos recursos e no andamento das obras dificultou a fiscalização e o acompanhamento do programa”, levando a “desperdício do dinheiro público”, relatou a ONG.
O governo do Rio de Janeiro realiza atualmente o segundo projeto de despoluição da Baía de Guanabara, chamado Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (Psam). Iniciado em 2006, tinha por objetivo reduzir a emissão de esgoto in natura, construir Estações de Tratamento de Esgoto e promover a limpeza da baía, até este ano. Em 2009, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral Filho assumiu compromisso, no Dossiê de Candidatura do Rio à sede dos Jogos Olímpicos, de reduzir em 80% o esgoto e o lixo despejados na baía até 2016.
Porém, no ano passado, o então governador Luiz Fernando Pezão admitiu que a meta era irreal. E estipulou um novo objetivo para o ano de 2030. Hoje, as estimativas são de que menos de 40% do esgoto que chega à baía seja tratado. Esse percentual não considera a contaminação industrial, pois muitas cidades da região são polos de produção desse tipo, inclusive petroquímica. O orçamento do Psam está em torno de R$ 1,3 bilhão, mas deve sofrer alterações com o novo prazo. O programa também é financiado pela Jica e pelo BID.
A Baía de Guanabara vai receber aproximadamente 1.400 atletas em várias provas da Olimpíada. Em alguns pontos da baía, os níveis de coliformes fecais, bactérias e metais pesados ultrapassam todos os parâmetros permitidos, segundo a resolução 357/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), representando um grande risco para a saúde, não apenas dos atletas olímpicos, mas para todas as pessoas que vivem na região e usam o local diariamente.
Desde 2014, vários protestos já foram realizados na Baía de Guanabara denunciando a ineficácia dos programas de despoluição e a falta de transparência na gestão e nos gastos públicos com a medida.
A Artigo 19 buscou informações sobre o Psam – documentos técnicos e operacionais, notas e declarações oficiais, atas de reuniões e audiência públicas, estudos sobre o tema e notícias. Os sites acessados foram do governo carioca, das secretarias de Meio Ambiente e da Fazenda, da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e os portais dos programas. O único que teve pelo menos quatro dos itens buscados foi o TCE-RJ. Os demais não tiveram mais que dois dos tipos de informações buscadas.
Mesmo sendo responsável pela gestão do programa, a página da Secretaria de Meio Ambiente possui poucas informações sobre o Psam, que estão pulverizadas em diversas páginas, e não possui link direcionando para o portal específico do programa. “As informações sobre saneamento e despoluição da Baía de Guanabara são um compilado de notícias veiculadas pela mídia. A última informação sobre avanços nas obras está sem data, o que dificulta saber se é uma informação atualizada ou não”, diz o relatório.
Mesmo quando as informações foram solicitadas por meio da Lei de Acesso à Informação, a secretaria não respondeu nenhum pedido. “Das 19 perguntas encaminhadas, apenas 37% receberam respostas consideradas satisfatórias. Do total de pedidos de informação protocolados, 47% não obtiveram respostas, todos referentes às solicitações enviadas à SEA”, destacou a Artigo 19.
Para a organização, a preocupação com a transparência se justifica pelo fato que, quanto menor for o acesso às informações, maior a probabilidade de problemas de gestão, ineficiência e corrupção na execução de um programa. “A transparência é a base do controle público social. Sem ela, o conjunto da cidadania torna-se espectador e qualquer direito pode ser violado. O próprio planejamento público fica fragilizado, pois impede o acompanhamento entre as diferentes esferas do poder e dificulta o papel daqueles órgãos eminentemente fiscalizadores, como o Poder Legislativo e o Ministério Público”, argumenta a Artigo 19, no relatório.
