Dia Mundial da Água e o direito à informação

22 de março de 2015 - Acesso à Informação



diamundialdaagua(1)
Neste domingo (22), é celebrado em todo o planeta o Dia Mundial da Água. A criação da data foi recomendada pela ONU durante a Eco-92, no Rio de Janeiro, e oficializada em 1993. Desde então, anualmente o dia 22 de março é utilizado para promover reflexões acerca dos problemas relacionados aos recursos hídricos.

De toda a água existente no planeta, apenas 0,5% está disponível para o uso humano. O acesso a ela é bastante desigual, apesar de ter melhorado nas últimas décadas. Países como França, Dinamarca e Austrália têm 100% de sua população com acesso à água potável, enquanto no Sudão esse número chega a pouco mais da metade¹. Não à toa, a água é cada vez mais alvo de conflitos no mundo.

Com o aquecimento global e a tendência de se reduzir ainda mais a disponibilidade de acesso à agua potável – segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática, cada 1ºC de aumento da temperatura mundial pode resultar na diminuição de 20% da disponibilidade de água potável para 7% da população mundial² – torna-se ainda mais imperativo a boa gestão dos recursos hídricos.

No Brasil, esse cenário adverso é uma realidade do momento. O país passou no último ano por uma de suas piores estiagens da história, o que acarretou uma queda do volume dos reservatórios de água voltados para a atividade humana. Situação que foi agravada ainda mais por uma má gestão dos recursos e planejamento falho para enfrentar a crise hídrica pela qual passamos.

A região Sudeste do país é a que está sendo a mais afetada, com os reservatórios atingindo mínimas históricas. Moradores de várias cidades têm convivido com severos racionamentos de água, sejam oficiais ou não-oficiais. O caso da cidade de Itú, no interior de São Paulo, foi um dos mais emblemáticos. A cidade conviveu com um racionamento oficial de 10 meses. Moradores ficaram dias sem receber água em suas casas, o que motivou intensos protestos e revoltas.

Tais fatos chamam a atenção para um dos elementos basilares durante a gestão de uma crise como a do abastecimento da água: a transparência.

É de fundamental importância, em situações como essa, que a sociedade tenha acesso ao máximo de informações possível. Não apenas porque o acesso à água é algo de notório interesse público, mas principalmente porque a falta de transparência nesse caso pode gerar incertezas na população, afetando ainda instâncias de participação e controle social, e produzindo mais instabilidade.

Neste sentido, o governo de São Paulo, na condução da crise hídrica que afeta o estado, tem sido alvo de críticas pela falta de transparência. Foi o que constatou o relatório “Sistema Cantareira e a Crise da Água em São Paulo – a falta de transparência no acesso à informação”, produzido pela ARTIGO 19, que verificou problemas de transparência por parte da Sabesp e de outros órgãos envolvidos na administração da crise.

É exatamente em situações como a dessa crise hídrica que verificamos a extrema importância do direito à informação, estabelecido no artigo 5º da Constituição Federal. Trata-se de um direito fundamental para empoderar cidadãos, cidadãs e organizações da sociedade civil na luta pela garantia de outros direitos humanos. Como, por exemplo, o direito à água.

 

¹ Organização Mundial da Saúde, 2014

² “Aquecimento global vai reduzir a água potável, diz diretora da Unesco”, Estadão, 3 de novembro de 2014. http://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,aquecimento-global-vai-reduzir-a-agua-potavel-diz-diretora-da-unesco,1587510

 

Foto: Trey Ratcliff


LINK: https://artigo19.org/?p=5915

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *