Encontro para promover a transparência

2 de dezembro de 2014 - Notícias



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Entre os dias 17 e 19, a ARTIGO 19 esteve em San José, na Costa Rica, para participar do Encontro Regional das Américas da Parceria para o Governo Aberto (OGP, na sigla em inglês), que reuniu diversas organizações da sociedade civil e governos do continente americano.

A OGP é uma parceria que envolve governos no mundo inteiro que se comprometem a adotar planos de ação com compromissos específicos para promover a transparência governamental, participação social, combate à corrupção e o uso de novas tecnologias.

O encontrou na Costa Rica colocou em debate diversas questões que dizem respeito ao processo, entre as quais estão a falta de participação na sociedade civil na elaboração dos planos de ação, a natureza dos mecanismos de controle de entrada e permanência dos países na OGP, e a dimensão do custo político em caso de descumprimento do plano de ação ou falta de transparência de um governo.

Joara Marchezini, oficial de Acesso à Informação da ARTIGO 19, participou de um painel específico sobre o Brasil, que debateu a situação da OGP no país. Ela problematizou a comunicação entre as organizações da sociedade civil e o governo brasileiro, e ainda comentou sobre a dificuldade de se acompanhar o processo e os compromissos governamentais em razão da falta de informação disponível.

Marchezini citou ainda a desmotivação da sociedade civil diante deste cenário, e a necessidade de incluí-la no comitê interministerial para o acompanhamento dos compromissos do plano de ação, apontando os problemas na elaboração do plano de ação vigente do governo brasileiro, que deve ser alvo de avaliação no início de 2015.

O Brasil também foi tema de discussão de um painel que abordou os temas de segurança pública e transparência. Presente na atividade, Marchezini lembrou do caso da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que já é bastante conhecida por nunca responder devidamente os pedidos de informação realizados via Lei de Acesso à Informação. Em um momento que o papel da polícia no país é alvo de intenso debate, a falta de informações sobre a conduta e procedimentos da corporação se configura como um grave problema.

Outro ponto do evento que merece destaque foi o documento elaborado pela rede de organizações Alianza Regional com recomendações para os países que compõem a OGP.

Agora a OGP deve se reunir novamente no final de 2015, no México, desta vez em um encontro com organizações e governos do mundo inteiro.


LINK: https://artigo19.org/?p=5599

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