As diversas manifestações que ocorreram no mês de Junho no Brasil impulsionaram a discussão política sobre vários temas de interesse coletivo. As manifestações ganharam a cada dia mais força e convocaram a população para participar. Pode-se afirmar que as “manifestações de junho”, como ficaram conhecidas, deixaram um importante legado de discussão política e participação nas ruas. Ainda hoje as manifestações mantêm sua força e ocorrem em todo o Brasil com grande adesão popular.
Diante desse cenário, a Artigo 19 elaborou o guia online “Proteção do Direito de Liberdade de Expressão Durante Manifestações, Protestos e Distúrbios Sociais”. O guia aborda a importância de existirem mecanismos para garantir o direito à liberdade de expressão, o qual possui vínculo direto com o direito à participação política, à livre associação e ao protesto pacífico. Para que todos esses direitos sejam respeitados, o Estado deve saber quais os seus deveres e quais instrumentos estão ao seu dispor para garanti-los, enquanto que cidadãos e imprensa devem ter conhecimento desses direitos e de como usufruí-los.
Para tanto, no primeiro momento, o guia aborda parâmetros para atuação das forças policiais. As autoridades policiais devem atuar para garantir o direito de protestar dos cidadãos, reconhecendo-o como um direito de fato. Porém, em momentos em que seja necessário o uso da força, os policiais devem obedecer parâmetros básicos. É importante que os cidadãos/manifestantes conheçam esses parâmetros para poder identificar e questionar abusos da ação policial.
O guia segue com recomendações a jornalistas, comunicadores e blogueiros tendo em vista o importante papel que eles possuem na divulgação dos fatos e informações para a sociedade e os riscos aos quais eles estão submetidos ao fazer a cobertura de algum tipo de protesto. O guia informa alguns preparativos necessários para atender eventualidades que possam acontecer durante a cobertura da situação.
Em seguida o guia fornece algumas recomendações aos cidadãos para que eles fiquem protegidos e saibam como proceder em determinadas situações. O guia aborda desde os preparativos para a participação em algum protesto como, por exemplo, saber previamente a localização de hospitais, delegacias de polícias e outros locais que possam servir para refúgio, até como reagir em casos de prisões arbitrárias.
Por fim, o guia traz algumas ferramentas digitais que podem dificultar a vigilância na internet utilizando-se da criptografia. Em um contexto em que é possível vigiar a sociedade pela e na internet, é muito importante ter o conhecimento de como evitar essa vigilância, a qual pode ser usada posteriormente para retaliar e punir os manifestantes.
A livre manifestação e a segurança dos cidadãos devem ser garantidas e protegidas nas manifestações e protestos. O guia “Proteção do Direito de Liberdade de Expressão Durante Manifestações, Protestos e Distúrbios Sociais” traz informações e algumas ferramentas essenciais aos cidadãos e profissionais da imprensa para que as manifestações ocorram de maneira a garantir esses direitos.
