Análise jurídica do Marco civil da internet

9 de maio de 2013 - Acervo



 

Conheça a análise jurídica da Artigo 19 para o Marco Civil da Internet.

Cartilha: Acesse aqui a publicação


LINK: https://artigo19.org/?p=1483

One thought on “Análise jurídica do Marco civil da internet

  1. Como vocês interpretam o Art. 10. no https://lnkd.in/eVK_m7Z ?

    O cenário é o seguinte:
    Link de internet dedicado (Operadora de telecom)
    Empresa (X) que contrata o link
    Empresa (X) distribui internet aos funcionários e visitantes pelo WiFi
    Empresa (X) contrata sistema (via web de Empresa Y) que faz a gestão das conexões e acessos à rede WiFi da Empresa X

    Quem é o Provedor? A Operadora de Telecom, a Empresa X ou a Empresa Y?

    No caso de uma ordem judicial para coleta dos registros de conexões e acessos, de quem é a responsabilidade de possuí-los e fornecê-los? A Operadora de Telecom, a Empresa X ou a Empresa Y ?

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