AMARRIBO, AMASA e Artigo XIX realizam evento sobre a Lei de Acesso à Informação
A ONG AMASA – Amigos Associados de Analândia – entidade integrante a Rede AMARRIBO Brasil-IFC, em parceria com a AMARRIBO Brasil e a Artigo XIX, realizou no último sábado, em Analândia, um circuito de palestras e debate sobre a Lei de Acesso à Informação.
O evento contou com a presença de aproximadamente 40 pessoas, entre elas o Prefeito de Analândia Rogério Ulson (PMDB), o Presidente da Câmara Rodrigo Balerini (PMDB), representantes de diferentes ONGs da região e moradores da cidade. O Prefeito Rogério falou brevemente e se comprometeu com uma gestão aberta e transparente, parabenizou o trabalho da AMASA e disse que precisa dos cidadãos para fazer a melhor gestão possível.
Os palestrantes convidados foram: Prof. Dr. Marcelo Nerling, do curso de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP); Lizete Verillo, Diretora de Combate à Corrupção da AMARRIBO Brasil; Alexandre Sampaio, Oficial para Sudamérica da Artigo XIX; Fábio Oliva da ASAJAN e Conselheiro da AMARRIBO Brasil; e Vanderlei Vivaldi, Presidente da AMASA. “2012 foi um ano fantástico para nós, caminhamos muito em acesso à informação” disse Nerling ao abrir sua apresentação. Em seguida ele apresentou a todos o Artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos diz que:
“Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.
Para Nerling, a partir da promulgação na Lei de Acesso à Informação, o cidadão tem o direito legítimo de ser informado, sobre todos os atos administrativos públicos, das esferas: municipais, estaduais e federais, e aí engloba-se o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
O objetivo do evento foi o de reafirmar a importância do acesso à informação pública, dos órgãos e entidades da Administração Federal que a partir do dia 16 de maio de 2012 passaram a divulgar uma série de informações de maneira proativa em seus respectivos sítios eletrônicos e a receber pedidos de solicitação de acesso a informações por meio dos diversos Serviços de Informações ao Cidadão do acesso à informação pública.
O evento terá continuidade no próximo dia 19, com novos palestrantes.
Fonte: AMARRIBO Brasil
