Como parte de sua comemoração ao Dia Internacional do Direito a Saber, a ARTIGO 19 lança nesse dia 28 de setembro de 2012 um mapa interativo como ferramenta para que o usuário rastreie o progresso de legislações que tratam do direito de acesso à informação ao redor do mundo.
A utilidade desse instrumento está, entre outras, na possibilidade de acompanhamento de adoção de normas que se fazem necessárias para o devido respeito e promoção por parte dos Estados de um direito que há muito foi por eles reconhecido como universal. Já em 1946, a Assembleia Geral das Nações Unidas reconheceu o direito que todos têm à informação não só como fundamental a todo ser humano, mas também como direito instrumental para a realização de todos os demais direitos intrínsecos a qualquer pessoa.
Para melhor monitorar o atual nível de cumprimento desses Estados com sua própria visão supramencionada, o mapa permite que o usuário visualize quais países adotaram uma lei de acesso à informação quais adotaram apenas uma regulamentação a respeito do tema e quais não possuem qualquer previsão legal em relação ao direito humano fundamental de acesso à informação.
No ânimo de comemoração, a ARTIGO 19 espera que essa ferramenta seja disseminada e que seu uso promova a maior transparência da administração pública no Brasil e no mundo, possibilitando o acesso de todos às informações e aos demais direitos humanos que fazem jus.
Feliz Dia Internacional do Direito a Saber.
