Foto: Pedro Chavedar

A ATUAÇÃO DO PODER EXECUTIVO NAS RUAS

Foto: André Lucas

CERTAMENTE UM DOS ELEMENTOS que conferiu a Junho de 2013 seu caráter emblemático foi o alto nível de repressão policial contra manifestantes, comunicadores, advogados e até transeuntes, o que gerou imagens fortes e uma grande comoção da mídia e da sociedade contra a violência empregada na ocasião. O uso indiscriminado de armamento menos letal no contexto de manifestações – como armas com balas de borracha, bombas de efeito moral, bombas de gás lacrimogêneo, spray de pimenta, dentre outros – foi considerado sem precedentes quando se observa o período pós-redemocratização do País. Apesar da grande concentração da violência em 2013, isso não significa que os anos posteriores não tenham sido marcados também pela dura repressão ao direito de manifestação. Ainda que as dimensões dos protestos tenham sido relativamente menores e, com isso, também sua cobertura, o que se observou nesse período foi, na verdade, uma sofisticação da repressão policial. 

Esse processo de sofisticação se deu tanto pela aquisição de um arsenal mais refinado, como armamentos modernos como tanques blindados, caminhões com jatos d’água, trajes “robocop”, entre outros, quanto pelo desenvolvimento e aplicação de novas táticas de policiamento. Assim, o inicial possível despreparo e desorganização das forças policiais para lidar com os protestos em 2013 deu lugar ao emprego de táticas como o envelopamento, em que todo o ato é cercado por policiais e as vias adjacentes a um protesto são bloqueadas por agentes das forças policiais, o que dificulta o escoamento dos manifestantes durante as dispersões forçadas, ou o caldeirão de Hamburgo, tática que consiste em cercar um determinado grupo de manifestantes, impedindo-os de sair, obter água e alimentos ou manter qualquer tipo de contato externo, inclusive com advogados. 

Para além da repressão propriamente dita, outras condutas policiais observadas nos protestos de 2013 se perpetuaram ao longo dos anos, em total desacordo com padrões nacionais e internacionais de direitos humanos. Destaca-se, por exemplo, a ausência de identificação dos policiais responsáveis pelo policiamento de protestos, o que contraria as próprias normas da corporação e inviabiliza a posterior responsabilização dos agentes. Seguindo a lógica da sofisticação, a completa supressão dos nomes foi substituída pelo uso de um código alfanumérico, cujo efeito na prática é o mesmo: o desconhecimento sobre a identidade dos policiais. Outra prática levada a cabo todos estes anos é a revista arbitrária, e em alguns casos, vexatória, durante protestos, realizada de forma a intimidar manifestantes, muitos dos quais também foram alvos de ameaças e agressões verbais durante estas revistas. 

Destaca-se, ainda, que, já em 2013, um traço distintivo foi a ocorrência massiva de detenções em protestos, ainda que sem base legal, o que sugere a prática arbitrária de “prisões para averiguação’’, motivadas por fatores como o porte de determinados objetos (como máscaras, cartazes, tintas e até mesmo vinagre – utilizado para amenizar os efeitos nocivos do gás lacrimogêneo) ou mesmo pelo reconhecimento de manifestantes de outros protestos. Estas detenções, utilizadas inclusive como forma de auxiliar na dispersão das manifestações, eventualmente são justificadas pelo suposto cometimento de crimes como desacato, dano ao patrimônio, dentre outros, mas a grande maioria das pessoas detidas acabam liberadas devido à fragilidade das alegações, o que reforça seu caráter abusivo. Ao longo de todos estes anos, também foram comuns relatos sobre as inúmeras ilegalidades cometidas nos trajetos até as delegacias ou nestes locais, como agressões físicas, sexuais e psicológicas e violações a garantias processuais e às prerrogativas de advogados e defensores. 

Já em 2013, um traço distintivo foi a ocorrência massiva de detenções em protestos, ainda que sem base legal, o que sugere práticas arbitrárias

Foto: Cristiano de Assis – GAPP

CASOS EMBLEMÁTICOS

1) VIOLAÇÕES AO DIREITO DE FILMAR

UMA CATEGORIA À PARTE que se insere no panorama geral de repressão ao direito de protesto nas ruas é a das violações ao direito de filmar agentes públicos em exercício. Existente também em outros contextos, nos protestos esse conjunto de práticas abusivas tornou-se recorrente. As violações ao direito de filmar se materializam de diferentes formas e atingem os comunicadores, mas também qualquer indivíduo que busque registrar a ação policial e, especialmente, atos de violência contra manifestantes.

Assim, há inúmeros casos de agressões físicas diretas, interposição de barreiras para impedir a captura de imagens, quebra ou apreensão de celulares e equipamentos de filmagem, confisco de cartões de memória, coação para que o indivíduo delete as imagens já capturadas, dentre outros, que se firmaram como prática dos agentes no policiamento de manifestações. Outras formas de restrição ao direito de filmar têm surgido com mais frequência nos últimos anos, como as ameaças a comunicadores sobre sua suposta obrigação de testemunhar em juízo após capturar imagens de protestos e a coerção de indivíduos para que entreguem as senhas de seus aparelhos ou desbloqueiem-nos, conferindo acesso ao conteúdo registrado. 

Sobre estas últimas modalidades de violação, um caso ilustrativo é o dos comunicadores Daniel Arroyo, da Ponte Jornalismo, e Rogério de Santis, freelancer, que foram ameaçados ao registrarem imagens da atuação policial em um protesto de estudantes contra a PEC 241 e as propostas do governo federal de reforma do Ensino Médio, em outubro de 2016. Os agentes policiais ameaçaram apreender equipamentos caso os profissionais não apagassem o conteúdo “vinculado à escola e à polícia’’. Além disso, os jornalistas foram conduzidos a uma delegacia contra a sua vontade, na condição de “testemunhas”.

Foto: Kevin David

2) REPRESSÃO E CRIMINALIZAÇÃO SOFISTICADAS: O CASO DOS 18 JOVENS DO CCSP

O CASO DOS 26 JOVENS DETIDOS (18 dos quais, por serem maiores de idade, foram posteriormente indiciados e processados)  no Centro Cultural Vergueiro, em São Paulo, momentos antes de um protesto contra o impeachment no dia 04 de setembro de 2016, é um dos exemplos mais contundentes da sofisticação da repressão e criminalização dos protestos. Além de seu caráter paradigmático para a análise da repressão nas ruas, trata-se de um caso com desdobramentos complexos que também evidenciam a articulação entre os Poderes do Estado em seus diferentes níveis. No dia 04 de setembro de 2016, uma operação que envolveu diferentes tropas da Polícia Militar do Estado de São Paulo, além de um agente infiltrado do Exército, culminou na detenção de 26 jovens, 18 maiores e 8 menores de idade, que se preparavam para ir a um protesto na Avenida Paulista, sob a justificativa de que estariam prestes a cometer crimes. 

Para além da detenção arbitrária, o caso concentra vários dos elementos que vêm sendo observados no policiamento de manifestações ao longo destes 5 anos: uso de armamentos modernos, desproporcionalidade do efetivo policial empregado, multiplicidade de tropas envolvidas, uso de inteligência policial, etc. Além disso, também suscita importantes questionamentos sobre a completa opacidade nas informações sobre segurança pública, já que não se tem acesso a informações básicas sobre a operação que gerou todas as referidas arbitrariedades.

Os jovens tiveram a prisão em flagrante revogada, em uma decisão emblemática que apontou as ilegalidades de sua prisão. Ainda assim, uma investigação foi aberta contra eles e culminou em um processo por associação criminosa e corrupção de menores. Em outubro de 2018 a juíza do caso absolveu todos os jovens por considerar que não havia qualquer prova de que eles se conhecessem ou que pretendiam cometer atos de vandalismo e violência durante a manifestação.


Foto: André Lucas

3) RETRATO DA VIOLÊNCIA – CASO MATEUS FERREIRA DA SILVA

AO LONGO DOS 5 ANOS que se passaram desde junho de 2013, não são poucos os casos graves de agressões cometidas por agentes policiais contra manifestantes, comunicadores e frequentadores de protestos em geral. Dentre estes casos, um que obteve ampla repercussão foi o do estudante Mateus Ferreira da Silva, de 33 anos. O estudante participava de um protesto contra as reformas do governo federal, no dia 27 de abril de 2017, quando, em meio à dispersão do ato, foi golpeado na cabeça com um cassetete.

A intensidade do golpe resultou em traumatismo craniano e Mateus foi submetido a procedimentos cirúrgicos de reconstrução facial. Destaca-se que, na ocasião, os policiais que estavam próximos não prestaram socorro ao manifestante ferido, que foi atendido por agentes do Corpo de Bombeiros. O caso ilustra diversos problemas recorrentes no policiamento de protestos no país, desde o flagrante descumprimento dos padrões internacionais de direitos humanos e de uso da força policial, até a falta de responsabilização posterior pelos abusos cometidos. 


Foto: André Lucas

NARRATIVA OFICIAL

SABE-SE QUE HÁ UMA tentativa constante de se justificar ou legitimar a repressão policial a protestos pela via da criminalização, real e simbólica, de quem deles participa. Pretende-se, com isso, criar uma narrativa focada exclusivamente na conduta dos manifestantes, e não no uso indiscriminado da força policial. Os últimos 5 anos proporcionaram muitos exemplos deste tipo de posicionamento, dos quais se destaca aqui a declaração proferida em encontro da Associação dos Oficiais da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (Assof-GO) logo após o caso do estudante Mateus Ferreira da Silva:

“Poderia ter sido evitado sim [a agressão], se nós tivéssemos uma manifestação pacífica, não tivéssemos vândalos ali manifestando. Eu vou além. Vândalos não, terroristas. Porque eles estão usando tática de guerrilha urbana para poder enfrentar a Polícia Militar. E nós temos que acordar para isso”

COMENTÁRIO DO TENENTE-CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS E PRESIDENTE DA ASSOF-GO, EM CAFÉ DA MANHÃ ORGANIZADO EM APOIO AO AGENTE RESPONSÁVEL PELA AGRESSÃO, NO DIA 04 DE MAIO DE 2017.


SAIBA MAIS

REPRESSÃO
ÀS ESCURAS

A opacidade nas informações relativas à segurança pública, inclusive no contexto de protestos, é um grave problema que, além de violação ao direito de acesso à informação pública, também contribui para a retroalimentação do ciclo de violações descrito neste relatório. Diante desta premissa, a ARTIGO 19 elaborou a publicação ‘’Repressão às Escuras: Uma Análise sobre Transparência em Assuntos de Segurança Pública e Protestos’’, que pode ser acessada no seguinte link:


RELATÓRIOS DE PROTESTOS

Nos últimos 5 anos, a ARTIGO 19 lançou 3 relatórios periódicos de análise do cenário de repressão e criminalização do direito de protesto no Brasil. Os relatórios contam com dados e análises sobre a materialização destes processos nas ruas, gabinetes, leis e tribunais e podem ser acessados abaixo:


A ATUAÇÃO DO PODER EXECUTIVO NOS GABINETES

Foto: André Lucas

Também nos gabinetes se dão as articulações explícitas entre governos, polícias, Exército e eventualmente agências de inteligência, como a ABIN, para promover a prática do vigilantismo

A ATUAÇÃO DO PODER EXECUTIVO para restringir o direito de manifestação não se dá apenas nas ruas, por meio de seu braço armado, mas inclui também uma série de outros órgãos, em todas as esferas e níveis do Estado. Quando se tira o foco da repressão policial mais evidente, um dos locais mais relevantes para os processos de criminalização do direito de protesto é a delegacia de polícia. Embora a maioria das detenções arbitrárias em protestos não seja sequer formalizada, em alguns casos manifestantes e comunicadores têm boletins de ocorrência registrados e, eventualmente, são indiciados pelo suposto cometimento de crimes, como dano ao patrimônio, resistência, desacato, dentre outros. 

O uso indevido dessas acusações é uma categoria de violação observada em 2013 e nos anos seguintes, a partir dos quais novas acusações – como corrupção de menores e invasão de domicílio – começaram a surgir com mais frequência em levantamentos. Em determinados casos, em que há a abertura de inquéritos policiais, a utilização de indícios frágeis (como ligações pessoais entre ativistas, posse de objetos como máscaras, materiais de primeiros socorros ou mesmo livros politicamente orientados) para dar seguimento a investigações é um traço que marca a atuação criminalizadora da Polícia Civil.

Também nos gabinetes se dão as articulações explícitas entre governos, polícias, Exército e eventualmente agências de inteligência, como a ABIN, para promover a prática do vigilantismo. Desde a onda de protestos de 2013, impulsionada pelos grandes eventos esportivos realizados no país em 2014 e 2016, em diversas ocasiões foram noticiadas iniciativas de integração entre estes órgãos para reforçar a vigilância sobre grandes reuniões públicas. Nesse sentido, destaca-se a criação e expansão dos Centros Integrados de Comando e Controle, a partir de uma primeira experiência no Rio de Janeiro, e a criação de um órgão específico do Exército para monitorar manifestações. As ramificações deste controle são diversas, e incluem desde a mencionada infiltração de um agente do Exército em grupos de ativistas até o uso sistemático de câmeras por policiais militares em protestos. Neste último caso, vale destacar que não se tem clareza sobre o uso feito das imagens captadas nesses protestos e, por outro lado, há indícios da formação de bancos de dados e “profiling’’ de manifestantes.

Além da crescente mobilização de diferentes forças de segurança para lidar com manifestações, as restrições ao direito de protesto também nascem dos gabinetes do Executivo na forma de interpretações jurídicas desfavoráveis ao pleno exercício desta liberdade. O exemplo mais contundente disso é a alegada necessidade de notificação prévia para a ocorrência de protestos e a indicação de seu trajeto, discussão iniciada em São Paulo e abordada em mais detalhes a seguir. Há outros exemplos, entretanto, como a elaboração em 2016 de um parecer pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, a pedido da Secretaria de Segurança Pública do estado, em que se opinou pela possibilidade de reintegração de posse de prédios públicos sem mandado judicial, por ocasião da onda de ocupações de escolas por estudantes secundaristas no estado. Estes exemplos demonstram uma atuação mais expressiva por parte de órgãos de cúpula de governos estaduais no desenho das restrições ao direito de protesto. 

Foto: Pedro Chavedar

CASOS EMBLEMÁTICOS

1) AVISO PRÉVIO

O DEBATE SOBRE O conteúdo da notificação prévia prevista pela Constituição ao garantir o direito de reunião não é novo e atualmente figura em diferentes fóruns, como o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, onde há uma ação movida desde 2008 para questionar uma multa aplicada a diversos sindicatos que realizaram um protesto em rodovias entre os estados de Alagoas e Sergipe. A multa foi aplicada sob o argumento de que os sindicatos não informaram previamente às autoridades sobre a manifestação, e a ação abre a possibilidade de o STF decidir quais os contornos e limites da previsão constitucional do aviso prévio e o que pode ou não ser exigido de manifestantes e pessoas envolvidas em reuniões públicas (por exemplo se o aviso deve ser formal e qual o seu prazo). O julgamento foi iniciado em 2018 e até o momento a votação está com cinco votos a favor da revogação da multa e três contrários.

A problemática do aviso prévio ganhou relevância no início de 2016, na esteira de uma série de protestos do Movimento Passe Livre. Na ocasião, uma controvérsia surgiu entre os organizadores dos protestos e a Secretaria de Segurança Pública, que passou a exigir o detalhamento do trajeto das manifestações, a partir de uma interpretação restritiva deste dispositivo constitucional. A controvérsia surge pois a Constituição menciona apenas a necessidade de comunicação para evitar que dois protestos ocorram no mesmo lugar e ao mesmo tempo, mas não faz nenhuma exigência específica sobre o conteúdo desta notificação. 

Os protestos em questão foram acompanhados de episódios de dura repressão, parcialmente justificados pela suposta ausência de comunicação oficial às autoridades. Em mais de uma ocasião, a Secretaria de Segurança Pública se manifestou publicamente, por meio de notas oficiais em que desenvolve o argumento jurídico da necessidade de aviso prévio, buscando deslocar os protestos em questão para as margens da legalidade. Um exemplo pode ser lido abaixo: “Movimento que não informa o trajeto é o Passe Livre [MPL] e quando isso acontecer, obviamente, nós vamos estabelecer o traçado e fazer de tudo e preservar milhões de pessoas que não estão participando da manifestação, como foi feito ontem [ato desta terça]”

Foto: André Lucas

2) O PAPEL DAS FORÇAS ARMADAS

UM DOS ELEMENTOS INTERESSANTES na análise sobre a atuação articulada do Poder Executivo no contexto das restrições ao direito de protesto é a atuação das Forças Armadas. Neste cenário, gerou alarme a inclusão de “movimentos e organizações’’ como “forças oponentes’’ na primeira versão da Portaria Interministerial que autorizou o início de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), poucos meses depois dos protestos de junho de 2013 e alguns antes do início da Copa do Mundo, para conferir ao Exército, Marinha e Aeronáutica prerrogativas dos órgãos de segurança pública. O termo foi retirado da versão final do documento, após intensa pressão da sociedade civil, mas isso não impediu que em maio de 2017 o presidente Michel Temer fizesse uso do instrumento para convocar as Forças Armadas a fim de garantir a “ordem’’ durante onda de protestos na capital federal.

Conforme já mencionado, o Exército também surge nos processos de repressão e criminalização do direito de protesto por meio de seus órgãos de inteligência, seja com a infiltração de agentes treinados em grupos de manifestantes, seja com a implantação de um órgão especializado na vigilância de manifestações, a partir da integração de diversos outros órgãos. O vigilantismo, vale ressaltar, já era prática declarada do Exército durante os protestos de 2013, quando a instituição anunciou que realizava um “monitoramento ininterrupto” das redes sociais para acompanhar os protestos. O recurso a uma multiplicidade de forças de segurança que, para além das Forças Armadas, inclui também guardas municipais e semelhantes, aponta para o avanço da articulação e sofisticação do Estado na repressão aos protestos.

O vigilantismo já era prática declarada do Exército durante os protestos de 2013, quando a instituição anunciou que realizava um “monitoramento ininterrupto” das redes sociais



Foto: Pedro Chavedar

NARRATIVA OFICIAL

A POSTURA ATIVA E ARTICULADA de órgãos dos governos – federais, estaduais e municipais – para a restrição do direito de protesto tornou-se evidente em diversos episódios ao longo destes 5 anos. Dentre eles, destacamos a atuação do governo paulista diante da onda de ocupações estudantis de secundaristas contra a Reorganização Escolar, no final de 2015. Em uma reunião com dirigentes de ensino, o então chefe de gabinete da Secretaria da Educação afirmou, conforme áudio vazado pelo veículo Jornalistas Livres[25], que o governo, as escolas e os estudantes estavam em “guerra’’ e seria preciso usar “táticas de guerrilha’’. Disse, ainda: 

“A gente vai brigar até o fim e vamos ganhar e vamos desmoralizar [quem está lutando contra a reorganização] (…) Nessas questões de manipular tem uma estratégia, tem método. O que vocês precisam fazer é informar, fazer a guerra de informação, porque isso que desmobiliza o pessoal.”

[FONTE]


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