Temas de Trabalho


Conheça alguns dos temas de trabalho da ARTIGO 19

 

Acesso à informação e acesso à água

O acesso à água potável já é tido pela comunidade internacional como um dos grandes desafios do século 21 para as populações do mundo todo. Nesse sentido, é imperativo que governos administrem recursos hídricos com zelo, eficiência, e, principalmente, com a maior transparência possível, permitindo assim um controle social abrangente e de qualidade.

 

A ARTIGO 19 tem atuado na questão por meio de atividades de monitoramento do poder público e de formação junto a comunidades. Entre os trabalhos realizados, estão um relatório sobre a transparência na gestão da crise hídrica que assola São Paulo desde 2014 e a realização de oficinas sobre acesso à informação em cidades que sofrem com escassez de água no sertão nordestino.

 

Descriminalização dos crimes contra a honra

O uso indevido e desproporcional de processos judiciais baseados em acusações de difamação, injúria, calúnia (conhecidos como “crimes contra a honra”), e também de desacato, têm sido uma forma de cerceamento do direito à liberdade de expressão.

 

Por isso, a ARTIGO 19 atua para que os chamados “crimes contra a honra” e de desacato deixem de constar no Código Penal, e que os casos relacionados sejam definidos na esfera civil (fato que ainda possibilitaria a aplicação de sanções e soluções não penais). A entidade acredita que a mudança, caso realizada, diminuirá o ambiente hostil à livre circulação de críticas e ideias divergentes, condição fundamental para uma sociedade democrática.

 

Acesso à informação e meio ambiente

Com os indicadores da comunidade científica apontando o agravamento das condições do planeta para a vida humana, a questão ambiental já há algum tempo ocupa espaço central na agenda de governantes dos cinco continentes. Essa é a razão pela qual a ARTIGO 19 busca fazer com que a tomada de decisões que possam impactar o meio ambiente esteja o máximo possível sob exame da sociedade.

 

Uma das principais linhas de atuação da organização tem sido a promoção da transparência em obras que impactam negativamente o meio ambiente, e ainda a participação nas negociações sobre um acordo em torno do Princípio 10 – uma diretriz aprovada na Eco-92 que preconiza a participação social, o acesso à justiça e a transparência em questões relacionadas ao meio ambiente. O processo tem se dado entre países da América Latina e Caribe sob facilitação da Cepal (Comissão Econômica da ONU para a Améca Latina e o Caribe).

 

Combate ao vigilantismo na internet

Ao mesmo tempo que o advento da internet possibilitou uma circulação de informações sem precedentes na história da humanidade, possibilitou também o monitoramento de aspectos de nossas vidas íntimas em um nível que nem mesmo George Orwell imaginaria. A isto damos o nome de “vigilantismo”.

 

Inserida em um movimento internacional de grupos e ativistas que lutam pelo direito à privacidade, a ARTIGO 19 tem colocado na sua lista de prioridades o combate ao vigilantismo na internet. Uma das principais frentes de trabalho na área tem sido o acompanhamento da aplicação do Marco Civil da Internet, a lei brasileira que define os direitos e deveres de usuários, empresas e governo na rede mundial de computadores, bem como as discussões em torno de um projeto de lei sobre a proteção de dados pessoais. A organização também tem realizado pesquisas sobre as normas, estruturas e práticas relativas ao vigilantismo no Brasil.

 

Rádios comunitárias

A pluralidade e a diversidade midiáticas e o fim do oligopólio nos meios de comunicação são condições indispensáveis para uma sociedade bem informada. É por acreditar neste pensamento que a ARTIGO 19 tem se somado à causa das rádios comunitárias, um tipo de veículo de comunicação que desempenha função importante em vários municípios do Brasil, mas que infelizmente sofre com inúmeras dificuldades impostas pelo Estado brasileiro.

 

A morosidade no processo de licenciamento, o fechamento de estúdios de transmissão, a apreensão de equipamentos, a aplicação de multas e até mesmo a condenação a penas de prisão de pessoas responsáveis por rádios comunitárias configuram um ambiente de gravíssimas violações ao direito à liberdade de expressão daqueles e daquelas que optam por esse meio de se comunicar. Diante desse cenário, a ARTIGO 19 tem buscado incidir de diversas formas, desde a prestação de assistência jurídica até a colaboração na articulação política junto a outras organizações que atuam no tema.

 

Protestos

Nos últimos anos, manifestantes que têm saído às ruas do Brasil para protestar passaram a ser alvos de uma série de violações ao seu direito à liberdade de expressão. Agentes policiais, sobretudo em São Paulo, têm se utilizado de grande violência para reprimir protestos, com o uso indiscriminado de balas de borracha, bombas de gás e de efeito moral, além de prisões arbitrárias. Com frequência, essas ações têm impedido a realização de manifestações, violando, assim, o direito constitucional de reunião.

 

Diante da situação, a ARTIGO 19 tem acompanhado protestos com o intuito de monitorar e denunciar abusos cometidos pelo Estado brasileiro. Além de comunicados públicos, divulgados quando de episódios flagrantes de violência contra manifestações, a entidade também tem trabalhado na elaboração de relatórios com o objetivo de sistematizar e analisar a incidência e os tipos de violações mais praticados, assim como as normas e decisões judiciais mais recentes sobre o tema.