Comissão Especial

A Comissão Especial para analisar os projetos de lei que tratam do acesso às informações públicas foi instalada no dia 02 de setembro de 2009 na Câmara dos Deputados e concluiu seus trabalhos em 24 de fevereiro de 2010.

Essa comissão foi constituída pois, segundo o artigo 34 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, projetos de lei que tratem de assuntos que sejam da competência de mais de três Comissões quanto ao mérito, devem ser analisados por uma comissão especial temporária.

Deputados que fizeram parte da Comissão:

Titulares

PRESIDENTE: José Genoíno PT/SP

RELATOR: Mendes Ribeiro Filho PMDB/RS

Aldo Rebelo PCdoB/SP

Arnaldo Faria de Sá PTB/SP

Bonifácio de Andrada PSDB/MG

Carlos Sampaio PSDB/SP

Colbert Martins PMDB/BA

Fernando Gabeira PV/RJ

Guilherme Campos DEM/SP

José Carlos Aleluia DEM/BA

Lídice da Mata PSB/BA

Maurício Rands PT/PE

Milton Monti PR/SP

Raul Jungmann PPS/PE

Reginaldo Lopes PT/MG

Rodrigo Rocha Loures PMDB/PR

Suplentes

Domingos Dutra PT/MA

Dr. Rosinha PT/PR

Emiliano José PT/BA

Gustavo Fruet PSDB/PR

João Matos PMDB/SC

Pedro Fernandes PTB/MA

Vicente Arruda PR/CE

Para acompanhar diretamente do site da câmara: http://www2.camara.gov.br/comissoes/temporarias53/especial/pl021903