Análises

ANÁLISE DO PROJETO DE LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA

Confira a análise de junho de 2009 da ARTIGO 19 sobre o Projeto de Lei 5.228/2009

COMENTÁRIOS AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DE ACESSO A INFORMAÇÕES PÚBLICAS

Confira análise de novembro de 2009 da ARTIGO 19 ao Substitutivo