Walter Pinheiro é o novo relator do projeto de acesso no Senado
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Em 16 de março, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) foi apontado o responsável pela relatoria do PLC 41/2010, que regulamenta o direito de acesso a informações detidas por autoridades públicas. O projeto está parado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática desde junho de 2010, onde já teve dois relatores apontados, mas que não escreveram seu parecer.

Walter Pinheiro faz parte dos 18 senadores que se comprometeram com o PLC 41/2010 durante a campanha de 2010. O compromisso pode ser acessado através do seguinte link: http://tinyurl.com/WPinheiro Na ocasião, Transparência Brasil, Abraji e ARTIGO 19 questionaram os candidatos ao Senado sobre sua posição em relação ao projeto.

Para a ARTIGO 19, que monitora o PL desde o início de sua tramitação na Câmara do Deputados, o texto do PL é abrangente, estabelecendo um verdadeiro regime para o direito de acesso a informações públicas, obrigando todos os poderes e estabelecendo procedimentos claros para a divulgação de informações aplicáveis a todos os níveis de governo. A aprovação integral da atual redação, portanto, representaria um grande avanço para o direito à informação no Brasil.

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