Abordagem temática mostra instrumentalidade do direito à informação
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No contexto da tramitação do projeto de lei de acesso à informação no Congresso, a ARTIGO 19 Brasil, por meio da campanha “A informação é um direito seu!”, articula organizações das cinco regiões do país para promover localmente o direito de acessar informações detidas por autoridades públicas. O esforço procura evidenciar o papel das informações oficiais nas atividades da sociedade civil, mostrando também como a falta da regulamentação do acesso prejudica o trabalho das mais diversas organizações brasileiras.

O direito à informação é um direito humano fundamental e imprescindível para a efetivação da democracia, cumprindo um papel instrumental para o exercício de outros direitos. Isso ficou claro na série de debates que a ARTIGO 19 Brasil já promoveu com pontos focais da campanha de Campo Grande (MS), Porto Alegre (RS) e São Paulo (SP), e certamente se consolidará nos debates que ocorrerão em Olinda (PE) e Belém (PA).

Em cada região do país, os debates temáticos promovidos com a organização parceira identificam as principais dificuldades no acesso à informação pública e dão a base para um plano de ação. Em São Paulo, após um debate com especialistas ambientais, identificou-se que um dos problemas no tema é o fato de informações produzidas por órgãos públicos não chegarem até as populações afetadas pela mudança climática. A partir disso, desenvolveu-se um plano para transmitir esses dados públicos por meio de rádios comunitárias, que será executado pela organização A Barca. Nesses programas, pretende-se também conscientizar a população em geral do direito de saber as informações que o governo produz.

Em Campo Grande, os obstáculos à informação foram identificados no interior do governo estadual, havendo casos em que informações públicas não foram divulgadas mesmo após pedidos. A estratégia adotada pela GIRA Solidário foi realizar uma série de seminários com jornalistas no interior das redações para prepará-los para essas situações, inclusive divulgar casos semelhantes, disseminando o direito aos seus leitores.

Em Porto Alegre, o ponto focal da campanha é a Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, que focará violência contra a mulher a partir de um debate promovido com especialistas no tema. Segundo as especialistas, entre os diversos fatores que atrapalham o trabalho das organizações que defendem os direitos da mulher está a falta de um panorama nacional sobre a situação da mulher, em parte porque faltam procedimentos padronizados e treinamento na rede de atendimento.

Em Brasília, a campanha também conta com o apoio do Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC, que ajudará a ARTIGO 19 na organização de um seminário internacional de acesso à informação, previsto para março de 2011.

Na próxima quinta-feira, 30 de setembro, a roda de debates continua com o Centro de Cultura Luiz Freire – CCLF, de Olinda, e um debate está sendo preparado com a Sociedade Paraense de Defesa de Direitos Humanos – SDDH, de Belém.

Todos os casos de violação do direito e todas as situações em que a informação pública tenha possibilitado o trabalho de alguma organização serão reunidos numa demonstração da instrumentalidade do direito à informação.

Dessa maneira, é possível sensibilizar legisladores da importância da lei, mas também disseminar a cultura do acesso em meio à sociedade civil. A ARTIGO 19 detectou que, em alguns países, as leis de acesso acabam não sendo efetivamente implementadas porque não há uso de seus dispositivos. Como a sociedade não pressiona os órgãos públicos requisitando informações, os servidores acabam considerando a transparência um aspecto menor de sua atividade. Num país onde a cultura do sigilo é predominante, é essencial o papel da sociedade civil para que o oxigênio da democracia, a informação, não deixe de circular.

1 Comment to “Abordagem temática mostra instrumentalidade do direito à informação”

  1. […] This post was mentioned on Twitter by Fabiano Angélico, @rquivística. @rquivística said: Como uma lei de acesso à informação pode ajudar na luta pelos direitos humanos? http://bit.ly/aiv26e via @Artigo19 […]

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