CCJ do Senado aprova projeto de lei de acesso à informação pública
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A Comissão de Consituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou ontem o Projeto de Lei nº 41, de 2010, que versa sobre o acesso de qualquer pessoa a documentos da administração pública.

Em sessão presidida pelo senador Romeu Tuma (PTB-SP), os presentes aprovaram o parecer do relator Demóstenes Torres (DEM-GO), favorável ao projeto. A matéria deve seguir para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

A aprovação ocorre uma semana depois de membros da campanha “A informação é um direito seu!” pedirem aos senadores da CCJ que votassem o projeto antes do início da Copa do Mundo. No entanto, o temor de que não houvesse quórum para votação, manifestado por assessorias parlamentares e partidárias, não se realizou e o projeto felizmente foi aprovado. A campanha agradece o empenho de todos os envolvidos e aos senadores e espera que o Senado aprove ainda este ano a lei geral de acesso à informação pública.

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