Engaje-se: pressione o Senado pela lei de acesso à informação
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Há mais de um mês na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, o projeto de lei de acesso à informação pública ainda não foi votado. O PLC 41/2010 recebeu parecer favorável do relator Demóstenes Torres (DEM-GO), também presidente da comissão, mas ainda não está na pauta da CCJ.

Isso aumenta o risco do projeto não ser votado num ano de Copa do Mundo e eleições. A reunião da CCJ de amanhã é a última chance do projeto ser incluído em votação extrapauta antes desses eventos, por isso, a ARTIGO 19 pede a todos que pressionem os senadores da CCJ, em especial Demóstenes Torres, em seus correios eletrônicos. Abaixo, os endereços eletrônicos dos senadores e uma sugestão de carta.

Demóstenes Torres (DEM) – demostenes.torres@senador.gov.br

Almeida Lima (PMDB) – almeida.lima@senador.gov.br
Aloizio Mercadante (PT) – mercadante@senador.gov.br
Alvaro Dias (PSDB) – alvarodias@senador.gov.br
Antonio Carlos Júnior (DEM) – acmjr@senador.gov.br
Antonio Carlos Valadares (PSB) – antval@senador.gov.br
Edison Lobão (PMDB) – edison.lobao@senador.gov.br
Eduardo Suplicy (PT) – eduardo.suplicy@senador.gov.br
Francisco Dornelles (PP) – francisco.dornelles@senador.gov.br
Gilvam Borges (PMDB) – gilvamborges@senador.gov.br
Ideli Salvatti (PT) – ideli.salvatti@senadora.gov.br
Jarbas Vasconcelos (PMDB) – jarbas.vasconcelos@senador.gov.br
Jayme Campos (DEM) – jayme.campos@senador.gov.br
Kátia Abreu (DEM) – katia.abreu@senadora.gov.br
Lúcia Vânia (PSDB) – lucia.vania@senadora.gov.br
Marco Maciel (DEM) – marco.maciel@senador.gov.br
Osmar Dias (PDT) – osmardias@senador.gov.br
Pedro Simon (PMDB) – simon@senador.gov.br
Romeu Tuma (PTB) – romeu.tuma@senador.gov.br
Serys Slhessarenko (PT) – serys@senadora.gov.br
Tasso Jereissati (PSDB) – tasso.jereissati@senador.gov.br
Tião Viana (PT) – tiao.viana@senador.gov.br
Valter Pereira (PMDB) – valterpereira@senador.gov.br

—————— SUGESTÃO DE CARTA ——————

Para: demostenes.torres@senador.gov.br

CC: alvarodias@senador.gov.br, acmjr@senador.gov.br, almeida.lima@senador.gov.br, mercadante@senador.gov.br, serys@senadora.gov.br, antval@senador.gov.br, edison.lobao@senador.gov.br, eduardo.suplicy@senador.gov.br, francisco.dornelles@senador.gov.br, gilvamborges@senador.gov.br, ideli.salvatti@senadora.gov.br, jayme.campos@senador.gov.br, jarbas.vasconcelos@senador.gov.br, katia.abreu@senadora.gov.br, lucia.vania@senadora.gov.br, marco.maciel@senador.gov.br, osmardias@senador.gov.br, simon@senador.gov.br, romeu.tuma@senador.gov.br, tasso.jereissati@senador.gov.br, tiao.viana@senador.gov.br

Local, 8 de Junho de 2010.

Excelentíssimo Senhor Senador Demóstenes Torres,

Como apoiadores da campanha “A informação é um direito seu!”, agradecemos sua atenção ao PLC nº 41 de 2010, resultado de uma série de audiências públicas na Câmara dos Deputados e fruto dos anseios por transparência e participação da sociedade civil. Hoje mais de 80 países possuem leis de acesso à informação pública, e o Brasil é um dos poucos países democráticos que não conta com uma legislação deste tipo.

Considerando que o acesso à informação pública é um direito humano fundamental garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, assim como por diversos tratados internacionais, e reconhecido pelo Brasil no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, a regulamentação do direito de acesso à informação no país se faz urgente.

No entanto, o projeto está há mais de um mês na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sem ser votado, mesmo com seu parecer favorável. Uma votação extrapauta da matéria na reunião de 9 de junho de 2010 da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, portanto, daria um sinal de que o país reafirma seu compromisso com a democracia e os direitos humanos.

Tendo em vista a relevância do direito de acesso para nosso país, contamos com o empenho do Senhor Senador e dos membros da CCJ na apreciação do projeto com a devida atenção e presteza, levando em consideração as contribuições feitas pela sociedade civil durante as audiências públicas promovidas pela Comissão Especial na Câmara dos Deputados que analisou o tema.

Certos de que esse importante direito dos cidadãos e cidadãs brasileiros será em breve fortalecido, aproveitamos a oportunidade para renovar nossos votos da mais alta estima e consideração.

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5 Comments to “Engaje-se: pressione o Senado pela lei de acesso à informação”

  1. […] This post was mentioned on Twitter by Maíra Magro and Arthur Serra Massuda, Artigo 19. Artigo 19 said: Engaje-se: pressione o Senado pela lei de acesso à informação pública http://bit.ly/a2hMMh […]

  2. Edvar Andrade Reis disse:

    Faz-se urgente a votação do parecer do PLC nº 41/2010. O Brasil merece uma legislação moderna e democrática sobre o acesso a informação pública.

  3. Eliane Faccion disse:

    Excelentíssimo Senhor Senador Demóstenes Torres,

    Como apoiadores da campanha “A informação é um direito seu!”, agradecemos sua atenção ao PLC nº 41 de 2010, resultado de uma série de audiências públicas na Câmara dos Deputados e fruto dos anseios por transparência e participação da sociedade civil. Hoje mais de 80 países possuem leis de acesso à informação pública, e o Brasil é um dos poucos países democráticos que não conta com uma legislação deste tipo.

    Considerando que o acesso à informação pública é um direito humano fundamental garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, assim como por diversos tratados internacionais, e reconhecido pelo Brasil no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, a regulamentação do direito de acesso à informação no país se faz urgente.

    No entanto, o projeto está há mais de um mês na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sem ser votado, mesmo com seu parecer favorável. Uma votação extrapauta da matéria na reunião de 9 de junho de 2010 da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, portanto, daria um sinal de que o país reafirma seu compromisso com a democracia e os direitos humanos.

    Tendo em vista a relevância do direito de acesso para nosso país, contamos com o empenho do Senhor Senador e dos membros da CCJ na apreciação do projeto com a devida atenção e presteza, levando em consideração as contribuições feitas pela sociedade civil durante as audiências públicas promovidas pela Comissão Especial na Câmara dos Deputados que analisou o tema.

    Certos de que esse importante direito dos cidadãos e cidadãs brasileiros será em breve fortalecido, aproveitamos a oportunidade para renovar nossos votos da mais alta estima e consideração.
    Eliane

  4. Parabéns pelo texto, muito esclarecedor. Quando saberemos um pouco mais sobre isso? Acho que o povo Brasileiro deveria dar mais valor a isso. Abs

  5. Vera Lúcia Fernandes R. disse:

    Excelentíssimo Senhor Senador Alvaro Dias. Espero e desejo, em primeiro lugar,saúde e paz ao senhor e todos os seus. Senador,quem vos fala é uma mãe,que trabalha,honesta,que apesar de problemas de saúde luta,para educar,criar e encaminhar 2 filhas sempre ao caminho do bem.Sr.Senador,não tenho partido político,apesar de ser uma cidadã honesta,e cumpridora de todos os meus deveres,já desde muito tempo não voto mais,desacreditei nos politicos a muito tempo,veja bem, não sou pt,e nem apoio qualquer outro partido politico,apenas sou mãe,que ama e zela pelo melhor para minhas filhas.Acompanho sempre quando posso,a tv.senado,e vi o Sr. falando sobre corrupção entre outros,não posso concordar com muitas coisas,não sei se é de seu conhecimento mais,o governo de São Paulo,sob responsabilidade do Sr, José Serra,senão o pior está entre eles.Moro em Santos a minha filha está sem professor, até hoje quase final do ano,tendo que fazer qualquer trabalho para justificar nota,sou hipertença e diabética,são rara as vezes que consigo remédios nas policlinicas,sempre em falta,multirões da saúde quando se consegue fazer um exame,quase 1 ano para obter o resultado,Santos está tendo epidemia de dengue,muitos mortos,hospitais públicos,sempre na maioria das vezes lotados e sem vagas,e o Sr.ainda defende o nosso governador? ME DESCULPE SENADOR,mais na minha humilde opinião,se fosse bom governador o povo brasileiro,com certeza não seria injusto. Como eu disse ao Sr.anteriormente, não tenho e não pertenço a nenhum partido político,e nem acredito que vivemos em uma democracia,pois no meu modo de ver,democracia não é você ser obrigado a votar,por isso é que eu não o faço,prefiro me afastar,a ser compativel a tudo de errado que acontece em TODOS os partidos políticos, não em um só. Despeço-me desda,pedindo-lhe desculpas pelo desabafo. Obrigada. Atenciosamente, Vera Lúcia Fernandes Rodrigues.

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