Lei de Acesso e Ficha Limpa devem ser votados na quarta-feira pela CCJ
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Na próxima quarta-feira (19), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado pode votar dois projetos que tratam da transparência de assuntos públicos: o projeto do Ficha Limpa e o projeto de lei de acesso à informação pública.

A relatoria dos dois projetos está com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que também preside a comissão e já manifestou seu apoio às matérias. Segundo o gabinete do senador, o parecer de ambos é por sua constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade.

Fora da pauta

Nem o Ficha Limpa, que restringe a candidatura de políticos condenados por crimes graves, nem o projeto de acesso à informação, que regulamenta o direito constitucional de acessar dados públicos, estão formalmente na pauta da CCJ, mas o senador deve pedir uma votação extrapauta, segundo sua assessoria.

Após aprovação, a previsão é que o Ficha Limpa vá a Plenário, enquanto o projeto de lei de acesso continua sua tramitação nas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

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