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As justificativas das assessorias parlamentares variam entre pressões externas à Câmara, falta de quórum numa semana de feriado e a ausência do relator.

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A Câmara dos Deputados incluiu na Ordem do Dia desta terça-feira (30), em sessão extraordinária e regime de urgência, o projeto de lei de acesso a informações públicas.

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O Observatório Social de Itajaí, membro da campanha, sugeriu texto de projeto de lei intitulado “Lei da Informação do Município de Itajaí” à Câmara Municipal.

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A Representação da UNESCO no Brasil afirma que a aprovação da Lei de Acesso será um passo da democracia brasileira no sentido de consolidar os direitos humanos.

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O blog do Fernando Rodrigues informa que o Ministério das Relações Exteriores barrou a votação do Projeto de Lei de acesso à informação pública.

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O PL de acesso à informação deve ser analisado somente na próxima semana, em sessão extraordinária e regime de urgência, o que dispensa formalidades regimentais.

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A previsão é que o PL seja votado em regime de prioridade durante uma sessão extraordinária no fim da tarde, segundo informações do site da Câmara.

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A carta em inglês, de organizações de mais de 30 países, foi enviada a Michel Temer (PMDB-SP), presidente da Câmara dos Deputados.

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O PL 219/2003, que regulamenta o direito de acesso às informações públicas, foi incluído na pauta da Câmara dos Deputados, em regime de prioridade.

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Mais de 30 organizações de todo o país enviaram ontem uma carta para o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, pedindo urgência na tramitação do PL.

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A campanha “a informação é um direito seu!” enviou uma carta ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer, pedindo urgência na tramitação da lei de acesso.

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O deputado José Genoino (PT-SP) entregou ao presidente da Câmara, Michel Temer, o relatório final dos trabalhos da Comissão Especial de Acesso à Informação.