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A análise traz desafios e soluções encontrados no Chile, Colômbia, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Peru, República Dominicana e Uruguai.

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O documento da ARTIGO 19 “Um Modelo de Legislação sobre Liberdade de Informação” traz as melhores normas internacionais de divulgação prática de informação.

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Os princípios estabelecem uma norma comparativa, permitindo uma análise sobre o nível genuíno de acesso à informação oficial da legislação nacional em debate.

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A análise foi feita à luz de padrões internacionais e da analogia com práticas progressistas de outros Estados, promovendo a efetivação deste direito humano fundamental.

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Embora um importante avanço, alguns pontos do projeto ainda podem ser aprimorados, como a criação de um órgão administrativo especializado e independente de supervisão.