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Alguns esclarecimentos são necessários para que o Projeto de Lei de Acesso não seja interpretado a partir de um ponto de vista que privilegie o sigilo.

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Hoje, no dia mundial do Direito a Saber 2010, o direito à informação está garantido para cinco bilhões de pessoas, um número que não para de crescer.

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A informação é o oxigênio da democracia. Cabe à sociedade civil, na sua luta por direitos, pressionar as autoridades públicas a assumirem uma atitude de transparência.

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A UNESCO comemora o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa relacionando o tema com a Liberdade de Informação e o spot de rádio lançado hoje.

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O documento da ARTIGO 19 “Um Modelo de Legislação sobre Liberdade de Informação” traz as melhores normas internacionais de divulgação prática de informação.

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Os princípios estabelecem uma norma comparativa, permitindo uma análise sobre o nível genuíno de acesso à informação oficial da legislação nacional em debate.